RESENDE
Um convênio firmado entre o governo municipal e o Detran-RJ amplia as atribuições dos agentes de trânsito da Guarda Municipal da cidade. Eles passarão a ter autoridade também para aplicar autos de infração de competência exclusiva do estado. Com as novas funções, os agentes poderão atuar em ocorrências como acidentes de trânsito e terão poder de apreender documentos e remover veículos irregulares.
Atualmente, a guarda municipal exerce a fiscalização de trânsito multando infrações como avanço de sinal vermelho, estacionamento irregular, falta do uso de cinto de segurança e conduzir veículo falando ao celular, entre outras infrações.
Segundo o subcomandante da Guarda, Paulo Sérgio Duarte de Souza, vinte guardas municipais estarão encarregados de exercer as novas atribuições na fiscalização de trânsito nas ruas. Eles passarão por um curso qualificação que será ministrada por um representante da Polícia Militar do Estado Rio de Janeiro. Durante o curso, os agentes aprenderão, inclusive, a preencher o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BRAT) - ficha onde o agente anota todas as informações referentes a um acidente em via pública.
“Teremos a autoridade de reter aqueles veículos que estiverem circulando de forma irregular. As novas funções que estamos assumindo só vêm a fortalecer o trabalho de fiscalização e ordenamento do trânsito na cidade”, frisou o subcomandante.
Duarte explica que as autuações serão aplicadas em talões próprios fornecidos pelo governo do estado e depois enviados para que o Detran notifique o infrator. No caso de apreensão de veículo, o mesmo será conduzido ao pátio da Guarda Municipal, sendo cobrada diária de permanência. O proprietário tem noventa dias para regularizar as pendências. Passado esse período o veículo vai a leilão.
O superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Alcides De Carli, esclarece que as novas atribuições dos agentes de trânsito não significam que o Município pretende ter uma maior arrecadação com aplicação de multas. “Os guardas municipais farão a fiscalização, mas se as infrações cometidas forem de competência do estado, a pessoa será notificada pelo Detran e a multa paga irá para o estado”, esclarece o superintendente.
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