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quinta-feira, 13 de junho de 2013

terça | 11/06/2013 06:00:00
P U B L I C I D A D E

SEGURANÇA MUNICIPAL

Júlio César Kaminski - Advogado - e-mail: julio.kaminski@engeplus.com.br
Analisando o site da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC), destaca-se seus objetivos: 1.Implantar as ações previstas na legislação vigente em relação à Segurança Pública Municipal, para a proteção de bens, serviços e instalação municipais; Contribuir para melhorar o bem-estar da população de Criciúma/SC; Garantir trabalhos preventivos comunitários de segurança com cidadania, entre outras.
A Lei 5.390/2009 com a redação dada pela Lei 5.623/2010 que criou a Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma - ASTC, prevê no artigo 2°. a outorga da Autarquia de Segurança.
Segundo o artigo 19, parágrafo 1°. Os Guardas Municipais deverão exercer o policiamento preventivo e comunitário, tendo como escopo a promoção da mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Com base numa pequena introdução dos dizeres da Lei, chama-se a atenção para a preocupação com a segurança que é obrigação do Estado.
O tema é bastante intrigante por envolver pessoas que precisam ter conhecimentos, preparação e habilidades, especialmente, para lidar com a complexidade das situações, o risco e a incerteza.
Do profissional que atua nesta área, exige-se precisa demonstração de uma postura proativa, com capacidade de adaptação para lidar com as mais difíceis situações, ter responsabilidade de justiça e possuir ética, para que nas decisões sua conduta seja irreparável.
Precisa ter facilidade de relacionamento com as pessoas, de comunicação e discernimento para avaliar os riscos e escolher soluções para os casos mais diversos a que estará sujeito.
Assim aos integrantes de um cargo da magnitude que a atividade exige precisa-se ter todas as condições possíveis e imaginárias, dentre elas preparação de defesa pessoal e uso de arma.
Vivenciamos alguns exemplos dos soldados da segurança, completamente vulneráveis, agredidos e acuados, tornando-os incapazes de abordar qualquer individuo frente a uma possível situação de risco.
Isto posto, clamo pela segurança, sou da opinião que quanto mais melhor, desde que com qualidade.
Temos a oportunidade de ter uma Guarda Municipal, porque não darmos condições de atuarem seguros, armados, capazes de intimidar se for o caso?
Sabe-se que o tema é polêmico, mas é preciso criar uma discussão com a sociedade, afinal o cidadão precisa de proteção na forma preventiva, para isso o trabalho ostensivo é necessário.
"Contribuindo para uma vida menos estressante"

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