PMA orienta guardas estatutários a procurar a Justiça

Guardas Municipais estatutários querem o enquadramento

Presidente da associação diz que a categoria precisa de reconhecimento (Fotos: Portal Infonet)

Sem direito ao Plano de Carreira e sem isonomia salarial os guardas municipais estatutários, -que não entraram no serviço público por meio do concurso da Guarda Municipal, porque na época não existia o certame,- reclamam do descaso e até da discriminação que estão sofrendo. A reivindicação é antiga e já noticiada pelo Portal Infonet.

De acordo com o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Aracaju, Adelson Lima Santos, não existe interesse por parte da prefeitura em resolver a situação dos mais de 100 servidores que desempenham as mesmas funções de um guarda concursado, mas que recebem bem abaixo dos colegas de farda.

“No meu contracheque o vencimento é de R$856,33 enquanto que um guarda concursado recebe cerca de R$1800. A procuradoria deu o parecer favorável para que todos tivessem direito a periculosidade com pagamento do retroativo a partir de janeiro, mas nós [estatutários] só recebemos o mês de maio, enquanto os concursados receberam o retroativo”, afirma Lima que reclama ainda que a categoria sofre com a discriminação no trabalho.

O contracheque mostra o salário do guarda estatutário

“A guarda municipal já existia antes do concurso, nós somos servidores estatutários, mas atualmente eu que trabalho em uma Praça da Juventude das 19h até ás 7h da manhã não tenho direito a usar uma arma porque até hoje não realizaram o curso para nós. Trabalhamos humilhados, porque existem ocorrências de assaltos e não podemos fazer nada, e muitas vezes como na semana passada conseguimos tomar três facas, mas corremos risco”, fala.

Enquadramento

Lima enfatiza que os estatutários não têm Plano de Carreira e nem podem melhorar a função. “Quando foi realizado o concurso nós perdemos todos os direitos, antes existiam os supervisores que eram os funcionários, mas quando foi estabelecido o concurso foi retirado todos os guardas das funções para que somente os concursados pudessem desempenhar. Por isso, queremos o enquadramento porque no caso da polícia ninguém perdeu os direitos pelo contrário, mesmo com o concurso os policiais foram valorizados chegando a postos de sargento e coronel, mas nós simplesmente não temos o direito a crescer”, desabafa.

Adelson reclama que a periculosidade não foi paga com o retroativo

O presidente da Associação dos Guardas Municipais salienta ainda que o fato de lutar pelos direitos da categoria não quer dizer que ele seja contra os concursados. “Não somos contra os concursados, mas estamos querendo o reconhecimento desses servidores que fundaram a Guarda Municipal, além disso, queremos que o comando da guarda também brigue por todos e não somente por alguns”, completa.

Justiça

O secretário de governo, Lucas Alves Fialho, esclareceu que os estatutários não são guardas de carreira e por isso não estão inseridos no Plano de Carreira dos guardas concursados. Quanto a remuneração, o secretário completa que os estatutários recebem  como servidores da administração geral.

“Em consulta a PGM [Procuradoria Geral do Município] foi dado o direito a periculosidade  para os concursados e estatutários. A prefeitura não esqueceu dos estatutários apenas não podem enquadrar pela determinação expressa da Constituição.  Eles podem pleitear judicialmente isso, mas administrativamente falando temos a expressa proibição constitucional”, garante.

Questionado sobre a consulta a PGM, em relação ao enquadramento, Lucas Filho, afirma que não tem conhecimento se a prefeitura já realizou uma consulta para verificar a possibilidade do enquadramento dos estatutários.

“De março para cá, que é o tempo que estou na secretaria, não foi realizada nenhuma consulta, mas posso verificar junto ao procurador”, ressaltou o secretário de governo que até o fechamento da matéria não se pronunciou sobre a consulta feita com o procurador.

Por Kátia Susanna