Servidores municipais que ocupam cargos no governo deverão retornar à Prefeitura

20/Março/2012

Baseado no princípio constitucional da reciprocidade, a Prefeitura de Macapá vai solicitar nos próximos dias o retorno dos servidores que ocupam cargos no governo do Estado e que pertencem ao quadro do município.

Dezenas de servidores estão nesta situação, lotados em cargos do primeiro e segundo escalão ou a disposição de secretarias estaduais. É o caso da professora Lúcia Borges, reitora da Ueap, que foi nomeada pelo governador Camilo antes que fosse concluso o processo de cessão. O inspetor Fernando Lourenço, que tem cargo na Sejusp, e que pertence a guarda municipal, é outro caso.

A princípio, os servidores não sofrerão nenhum processo administrativo, mas terão de retornar aos seus postos no município em função do descumprimento por parte do governador Camilo do acordo que existe entre governo e prefeitura sobre a cessão de servidores.

O governador Camilo Capiberibe chegou a afirmar que não cederia os servidores estaduais para a prefeitura porque eles foram nomeados antes da cessão do Estado, prática que ele mesmo reproduziu.

Desde que assumiu o governo, Camilo Capiberibe solicitou a cessão de mais de 30 servidores do município para ocuparem cargos no Estado. Todos foram liberados pela Prefeitura. O último lote de cessões, no total de seis, foram assinadas em janeiro. Na outra ponta, o prefeito Roberto Góes vem tentando a liberação de servidores do Estado que hoje ocupam cargos na Prefeitura, mas sem sucesso.

Em agosto de 2011, o chefe de gabinete, Raimundo Guedes, e o coordenador de comunicação social, Renivaldo Costa, reuniram com o chefe de gabinete do governador, Kelson Vaz. Ele pediu a liberação de vários servidores do município para o Estado e afirmou que o governador cederia os servidores estaduais porque entendia que “a diplomacia institucional deveria estar acima das questões partidárias”. Não esteve.

No início de fevereiro, a procuradora-geral do Ministério Público Estadual, Ivana Cei, pediu explicações ao chefe de gabinete Kelson Vaz, sobre o assunto. Até o início do ano, o caso vinha sendo acompanhado pelo promotor Paulo da Veiga, que se aposentou. Ele fez várias tentativas de pacificar a questão, mas sem sucesso.

— Prefeitura de Macapá Coordenadoria de Comunicação