Aprovada lei que vai punir quem passa trotes a serviços de emergência

Redação

Publicado em: 21/03/2012 - 07:18 | Atualizado em: 21/03/2012 - 10:42

Quem acionar indevidamente – por brincadeira ou má-fé – os serviços de atendimento de emergências será obrigado a ressarcir os cofres públicos. Isto é o que determina o projeto de lei, da deputada Rose Litro (PSDB), que teve anexada iniciativa semelhante de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), aprovado nesta terça-feira (7), pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Os infratores serão localizados com o uso de um identificador de chamadas. A multa de R$ 135,78 será cobrada na conta do telefone do infrator.

Na Guarda Municipal de Curitiba, todos os meses, são pelo menos 60 trotes recebidos. Já na Polícia Militar (PM), 30% das ligações recebidas pelo 190 são de falsas ocorrências.

"A ligação para os serviços de emergência é gratuita para o cidadão, já que a tarifa é paga pelo Estado. Entretanto, mesmo sem sentir no bolso, toda a população paga o custo dos trotes, já que o dinheiro desperdiçado poderia ser investido em equipamentos e pessoal da própria Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros", diz a deputada Rose Litro. Os trotes recebidos pelas centrais de serviços de atendimento de urgência e emergência são os mais variados possíveis. Vão desde crianças fazendo ligações por pura brincadeira a simulações de ocorrências com grande realismo que, por vezes, chegam a provocar mobilização efetiva de pessoal e viaturas sem propósito algum. "Nosso projeto pretende fazer com que os responsáveis por essas ligações assumam os gastos causados por esses atos lesivos aos cofres públicos”, afirma a deputada.