Guarda metropolitana é nova ideia para segurança

Secretário da pasta em Santos sugere, no Condesb, que as guardas locais tenham atuação e estrutura unificadas

EDUARDO BRANDÃO

06/09/2017 - 14:27 - Atualizado em 06/09/2017 - 14:32

A criação de uma Guarda Civil Metropolitana com atuação nas nove cidades da região deu seus primeiros passos. A proposta de unificar as corporações está em debate no grupo de trabalho do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) que busca soluções para barrar a escalada da violência. E deve ser um dos planos a fim se enfrentar as questões relacionadas à criminalidade.

A ideia de unificação das oito guardas da região – Cubatão não tem uma corporação do gênero, mas pretende (leia nesta página) – foi apresentada na manhã de ontem pelo secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior. 

A medida é possível desde agosto de 2014, quando passou a valer o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014). O texto autoriza ações como o porte de armas de fogo pelos integrantes dessas instituições.

Del Bel defendeu a formalização de um modelo regional de cooperação entre as guardas. Na prática, a medida cria uma unidade de atuação regional.

Atuação restrita: um agente de Santos não pode autuar suspeito na cidade vizinha (Foto: Alberto Marques/AT)

Segundo ele, a formação de uma só corporação para toda a Baixada Santista daria mais dinamismo nas ações de repreensão ao crime, mesmo não sendo a função principal das guardas municipais.

Um dos argumentos é ampliar os limites de atuação das corporações, que atualmente estão restritos aos municípios nas quais estão sediadas. Atualmente, um agente de Santos fica impedido de autuar um suspeito assim que ele atravessa a divisa com São Vicente.

Outro ponto defendido pelo secretário santista é a economia de recursos públicos para a formação e treinamento e requalificação dos agentes.

A proposta visa a unificar, inclusive, o centro de aperfeiçoamento de guardas. Essa unidade teria como outra função a criação de estudos para aperfeiçoar a segurança regional. “Devido a sua posição estratégica, indico que essa unidade fique em Praia Grande”, propõe o secretário santista.

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Além de compartilhar estrutura física, a proposta prevê o uso conjunto dos sistemas de câmeras de segurança instaladas nas cidades.

Essa ideia não é nova, mas esbarra nas diferentes tecnologias utilizadas em cada município. “O ideal é ter troca de informações em tempo real. E consolidar uma ferramenta de tecnologia de informação que permite ter essa integração com mais velocidade”, afirma o presidente do Condesb e prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB).

Efetivo

Embora diga que apenas policiamento não resolverá a questão da violência urbana, Mourão cobrou mais policiais nas ruas. Ele alega que o uso de pessoal de outras regiões nos finais de semana seria uma maneira paliativa de ampliar a vigilância local. “Usaríamos nossos policiais para ampliar o efetivo nos dias de semana”. A medida, entretanto, enfrenta resistência do Governo Estadual, por questões logísticas.

O presidente do Condesb considera que esse entrave seria facilmente resolvido com “um pouco de boa vontade política”. Ele cita o volume de lixo produzido como forma de exemplificar a população flutuante na Baixada Santista. “O que recolhemos (de lixo) das ruas sinaliza termos uma população de 600 mil habitantes. Praia Grande tem pouco mais de 300 mil (fixos)”. Ele citou, ainda, que a região tem 250 mil imóveis de veraneio. “Se fizermos a média de duas pessoas por apartamento, são meio milhão de pessoas”.

O prefeito de Praia Grande menciona outros pontos que devem ser analisados. Cita, como exemplo, adoção de medidas socioeducativas para inibir que menores de idade sejam aliciados pelo crime organizado e mecanismos das prefeituras para fortalecer essas ações. Mourão apontou, também, o sucateamento das policias Civil e Militar na região.