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quinta-feira, 7 de maio de 2015

Vinholi envia a Câmara Projeto de Lei que Corta Salários em até 30%

Cálculos da Prefeitura indicam que cortes em salários e remanejamentos economizarão R$ 3 milhões

publicado em 07/05/2015 às 09:31
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O prefeito Geraldo Antonio Vinholi (PSDB) enviou à Câmara de Vereadores um ofício no qual solicita ao presidente da Câmara Daniel Palmeira de Lima (PDT) a elaboração de projeto de lei para reduzir os próprios vencimentos e do vice-prefeito, Carlos Roberto Tafuri, em 30%; e os salários dos secretários e superintendente da SAEC, César de Jesus Morasca, em 20%, durante três meses.
Além do ofício, o chefe do Executivo protocolou também um projeto de lei que baixa os salários dos demais funcionários em cargos comissionados em até 25% pelo mesmo período.
A medida anunciada por O Regional, com exclusividade, há duas semanas, objetiva economizar até R$ 3 milhões em um ano, segundo cálculos do Governo Municipal, incluindo os cortes de estruturas de secretarias já noticiados por O Regional. Entretanto, de acordo com os documentos protocolados no Legislativo, o redutor salarial seria aplicado apenas nos meses de junho, julho e agosto de 2015. As propostas prevêem ainda a possibilidade de prorrogação por igual período.
O encaminhamento dos projetos à Câmara foi anunciado pelo prefeito no meio da tarde de ontem, dia 6. “Dando sequência às medidas de contenção de despesas para o ajuste orçamentário de nosso município em função de constantes cortes de repasse de recursos dos governos Federal e Estadual, com forte queda de arrecadação, protocolei agora a tarde a solicitação a Câmara Municipal para redução de meu salário de Prefeito e do Vice Prefeito em 30% e os secretários municipais em 20%. Além disso, apresento Projeto de Lei de redução a todos os cargos de confiança em comissão”, afirmou.
Depois do prefeito e do vice, o maior corte é para o salário do gestor de gabinete de 25%, cargo atualmente ocupado por Vera Pinfildi. Outras 12 funções terão salários reduzidos em 20%: gerenciadores de desenvolvimento empresarial, habitação e turismo; coordenador de inclusão social; assessor de comunicação; diretores de departamento; gerente e gerente adjunto do CAIC; comandante e sub-comandante da Guarda Municipal; secretário da junta militar e secretário executivo do Fundo Municipal de Cultura.
Aos comissionados da administração indireta, exceto superintendente da SAEC, também ser aplicado o redutor de 20%. Serão atingidos nesta categoria o diretor e vice-diretor do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES), diretor superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC), diretor superintendente e diretor financeiro da Empresa Funerária do Município de Catanduva (FUNECAT).
Outra 15 funções comissionadas terão os vencimentos reduzidos em 15%, dentre os quais assessores técnicos; assessores especiais; gerentes de unidades; coordenadores de programas de fisioterapia, saúde da família, atenção às urgências e saúde mental.
Justificativa
Na exposição de motivos do projeto e também justificação do ofício que pede redução do próprio salário, Vinholi indica a crise econômica e admite o impacto nas contas públicas de Catanduva.
De acordo com o chefe do Poder Executivo, sua proposta estaria amparada na Constituição Federal, artigo 29, e no artigo 17 da Lei Orgânica do Município.


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