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quarta-feira, 23 de abril de 2014

'Aplicação de multa por PM e Guarda preocupa', diz presidente da Emdec

Secretaria de Transportes só retomará análise sobre medida após a Copa.
Ex-titular da pasta havia sugerido que guardas também autuassem.

Do G1 Campinas e Região
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Carlos José Barreiro, secretário de Transportes de Campinas (Foto: Fernanda Sunega / PMC)Secretário de Transportes de Campinas, Carlos
José Barreiro (Foto: Fernanda Sunega / PMC)
A proposta que permite Guarda Municipal e pela Polícia Militar (PM) aplicarem multas em Campinas (SP) será reavaliada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) após a Copa do Mundo. A informação é do secretário municipal de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro. Em 2013, um convênio entre a Prefeitura e a PM foi anunciado e o então titular da pasta, Sérgio Benassi, chegou a propor ao prefeito Jonas Donizette (PSB) que parte do contingente da Guarda também aplicasse este tipo de multa, mas, após um ano, a medida não foi colocada em prática.
Após assumir o cargo, em janeiro deste ano, Barreiro tomou conhecimento da proposta, mas revelou ao G1 que o assunto preocupa porque os papéis da corporação podem ser confundidos. "O nosso agente [de mobilidade urbana] tem um treinamento muito específico para poder fazer uma autuação. O papel institucional da aplicação de multas é da Emdec, e compartilhar essa função com a PM e a Guarda é algo complexo e que requer estudo mais aprofundado", defende. Ele assumiu a secretaria em janeiro e afirma que o assunto referente às multas só voltará à pauta da Emdec no segundo semestre.
Convênios
O convênio com a PM para as autuações de trânsito em Campinas foi anunciado pelo prefeito durante a reunião do dia 8 de abril do Gabinete Metropolitanos de Gestão Estratégica de Segurança Pública (Gamesp). Na ocasião, o chefe do Executivo, que usou como bandeira na campanha eleitoral o combate ao que chamou de "indústria das multas", admitiu que a ampliação do poder dado aos policiais poderia restringir o controle contra este tipo de ação, mas enfatizou a importância do aumento do efetivo fiscalizador.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio, o acordo com os militares prevê que parte do contingente da PM execute a função de autuar motoristas flagrados em infrações corriqueiras, como passar pelo sinal vermelho, desrespeitar sinalização, entre outras. Os termos do convênio foram enviados para análise da Secretaria da Segurança Pública do Estado antes da publicação.

Segundo o secretário municipal de Transportes, até o momento não há posicionamento sobre a questão. Já a proposta do então presidente da Emdec Sérgio Benassi foi vetada por Jonas Donizette no fim do ano passado.
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