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terça-feira, 19 de novembro de 2013

Campinas perde efetivo da Guarda e atrasa reforço por causa de lei fiscal


Sete servidores saíram da corporação desde janeiro, segundo a Prefeitura.
Secretário de Segurança planeja contratar de 50 a 100 agentes em 2014.

Fernando PacíficoDo G1 Campinas e Região

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A Guarda Municipal de Campinas, na área do Taquaral (Foto: Carlos Bassan / Prefeitura de Campinas)Guarda já perdeu sete servidores neste ano
(Foto: Carlos Bassan / Prefeitura de Campinas)
A Guarda Municipal de Campinas (SP) teve redução do efetivo em 2013, segundo a Prefeitura. Entre os sete servidores que deixaram a corporação desde janeiro, agora formada por 697 integrantes, estão três aposentados e o profissional exonerado após ser flagrado em uma briga durante o jogo entre Corinthians e Vasco, em Brasília (DF). Em entrevista ao G1, o secretário municipal de Segurança, Luiz Augusto Baggio, admite atraso no reforço de pessoal e diz que planeja cortar gastos da pasta com a revisão dos contratos para aluguel das viaturas.
"Vai atrasar, não tem jeito. O prefeito [Jonas Donizette] deixou claro que havia problemas sérios na Saúde, tivemos de abrir concurso para médicos e também para os profissionais da área de educação. É uma questão de prioridade, não dava para contratar todo mundo", defende ao mencionar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os outros quatro servidores que deixaram a Guarda pediram para sair da corporação. Antes de assumir a secretaria, Baggio esperava para este ano o reforço de 200 homens - trabalhando nas bases ou em fase de treinamento.

Novas motocicletas da Guarda de Campinas, SP (Foto: Fernanda Sunega / Prefeitura de Campinas)O secretário também alega que os R$ 3 milhões da pasta de Segurança tansferidos para ampliar o subsídio pago às empresas de ônibus do transporte público também não resolveriam o aumento de servidores. A LRF determina que o Executivo não ultrapasse o limite de 54% do orçamento do município com o pagamento de funcionários.

O Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP) recomenda um “limite prudencial” ainda menor e orienta os agentes públicos a não ultrapassarem 51,3% das receitas da cidade para pagamento de servidores.

Planejamento e economia com viaturas
Com orçamento de 2014 previsto em R$ 76 milhões, valor 5,8% superior ao aprovado para este ano, o secretário municipal de Segurança espera reforçar o efetivo com pelo menos 50 guardas durante o próximo ano. Contudo, ele avalia o novo montante como 'bem conservador'.
Novas motocicletas da Guarda de Campinas, SP
(Foto: Fernanda Sunega / Prefeitura de Campinas)
"Ele agora inclui as despesas da CIMCamp [Central Integrada de Monitoramento]. Vamos tentar de 50 a 100 [guardas] para o ano que vem, e o restante para 2015", pondera o secretário. Para ampliar a verba da pasta disponível para investimentos, ele adianta que os contratos para aluguel das viaturas usadas pela corporação serão revisados.

"Espero uma economia de até 10%. Vamos estudar como será feito", fala. A Prefeitura de Campinas mantém dois contratos que somam R$ 6,4 milhões. Um deles termina no próximo, e o outro em 2015.

Distribuídos em dez bases, os guardas municipais usam 19 motocicletas, sendo que todas foram renovadas na quinta-feira (14), além de 90 carros, entre os quais, seis deles também substituídos por novos modelos na mesma data. De acordo com a assessoria da pasta, não houve custo para o município, já que os atuais acordos estabelecem a troca dos veículos.

Segundo a Prefeitura, pelo menos 50% do orçamento da pasta de Segurança foi usado neste ano para custos de pessoal, incluindo a folha de pagamentos, e o restante serviu para quitar outras despesas como estrutura e gastos com ferramentas e equipamentos. Além disso, pelo menos R$ 2,5 milhões foram direcionados para uso do Corpo de Bombeiros.
De acordo com Baggio, uma licitação para a compra de novas fardas da corporação também deve ser aberta até dezembro. O valor previsto para a renovação do material não foi confirmado. Além disso, segundo a assessoria da pasta de Segurança, pelo menos R$ 3,5 milhões do próximo orçamento serão usados para mordenização da CIMCamp.
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