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sábado, 13 de abril de 2013


TERMINAIS DE ÔNIBUS

Projeto sobre segurança gera polêmica na CM

12.04.2013
Proposta da vereadora Tamara Holanda é ampliar o efetivo de policiais nos terminais, função que é da Guarda
Um projeto de indicação apresentado pela vereadora Tamara Holanda (PSDC), que sugere um convênio entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado, para que policiais militares façam a segurança em terminais de ônibus, gerou discussão, ontem, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. Alguns vereadores se disseram contrários à proposta, defendendo treinamento e qualificação dos guardas municipais.

O vereador Márcio Cruz defendeu que, ao invés de se retirar mais uma função da Guarda, invista-se na qualificação dos guardas municipais FOTO: JL ROSA

Para o vereador Márcio Cruz (PR), o projeto da parlamentar é preocupante, pois, caso seja acatado pelo Executivo, a Guarda Municipal perderá uma atribuição. Conforme o republicano, cabe à Guarda a segurança dos terminais de ônibus, assim também como de outros patrimônios públicos, não concordando que policiais militares passem a ser responsáveis por tais funções.

De acordo com o vereador, na gestão passada, em 2006, foi feito concurso público para a Guarda. Segundo Márcio Cruz, isso possibilitou que a segurança nos terminais de ônibus da cidade fosse feita pelos guardas municipais, lembrando que, antes, esses locais contavam com segurança privada. "A população gostou, tanto é que, agora, em janeiro, o atual secretário de segurança cidadão tirou os guardas municipais dos terminais de ônibus e a população reclamou", frisou.

Conforme o parlamentar, o artigo 3º do projeto de indicação diz que caberá à Polícia Militar elaborar estudo logístico e operacional a fim de definir padrões técnicos específicos para garantir a segurança nos terminais, tais como: o número de PMs necessário para cada terminal e o posicionamento da viatura do Ronda do Quarteirão, priorizando a presença nos terminais. Ao invés dessa sugestão, Márcio Cruz propõem a qualificação e treinamento da Guarda para o porte de arma, bem como melhores estruturas e equipamentos para esses profissionais.

Preocupante
O vereador João Alfredo (PSOL) acredita ser preocupante requisitar policiais militares para cumprir tarefas que competem à Guarda Municipal. Ele avalia que isso poderia agravar o problema da segurança pública, pois teriam menos policiais nas ruas da cidade, além do que, atesta, seria um esvaziamento das funções da Guarda.

O vereador Capitão Wagner (PR) também não concordou com a proposta apresentada pela vereadora Tamara Holanda, pois, segundo argumentou, seria mais uma atribuição retirada da Guarda. Ele lembrou do projeto do Executivo, já aprovado na Câmara, que autorizou convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza para que a Polícia Militar faça a segurança do prefeito, vice-prefeito e demais autoridades, o que era função da Guarda Municipal.

Dessa maneira, acredita, este é um projeto extinguindo a Guarda Municipal. O vereador questionou ainda o porquê dos guardas municipais terem sido designados para fazer a segurança de desembargadores e juízes do Tribunal Regional Eleitoral. Márcio Cruz informou ao colega que há 20 anos a Guarda faz a segurança do TRE, deixando claro que a atribuição não é nova.

O vereador Marcos Aurélio (PSC) acredita que, além do porte de armas, a Guarda Municipal poderia contar com um canil, o que seria mais um suporte para o trabalho que a profissão exige. O parlamentar já apresentou projeto de indicação sobre o tema.

A vereadora Tamara Holanda não estava em plenário no momento da discussão sobre seu projeto. Na justificativa da proposta, ela explica que sua indicação visa minimizar os índices de violência dos usuários de transportes coletivos que utilizam terminais. A proposta ainda não foi votada em plenário. 

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