04/06/2012 09:56

Sem poder de polícia, Guarda Municipal em alguns casos fica impedida de prender bandidos

 

Graziela Rezende

Diferente de diversas cidades do país, como Dourados, Belo Horizonte e outras seis do interior paulista, a corporação da Guarda Municipal que atua em Campo Grande, de acordo com o regimento interno, não possui arma e é impedida de prender um bandido na rua e o conduzir para a delegacia, com exceção da ação que esteja sendo realizada em flagrante ou dentro de órgãos e patrimônios públicos municipais.

Tal atribuição, segundo a categoria, entra em confronto com a realidade do dia-a-dia e, muitas vezes, os próprios guardas são cobrados por isso. “Em deslocamento para a guarnição, nos deparamos com muitas situações, mas podemos apenas conter o infrator, acionar o 190 e aguardar a chegada da Polícia Militar. E, sem armas, existem muitas situações em que os meliantes conseguem fugir ou escapam e a ação fica impune”, diz um guarda municipal.

Nas ruas, os guardas contam que as pessoas chegam denunciando fatos, mostrando um bandido a solta e cobrando uma solução em um bairro, por exemplo, e a providência a ser feita por eles é acionar a polícia, através do 190.

“O “perninha”, por exemplo, que é um bandido com mais de 100 passagens policiais e que assaltou dois comércios na madrugada desta terça-feira (29), na avenida das Bandeiras, é um dos homens que sempre encontramos na rua e não fazemos nada. Sabemos por onde ele anda e agora a intenção é pegar ele cometendo um delito para efetuar a prisão em flagrante”, conta um Guarda Municipal.

Segundo a assessoria de comunicação da Guarda Municipal, o serviço, há menos de três anos, era visto como de segurança de patrimônio público, ou seja, o profissional era apenas um vigia. E, foi a partir daí, que houve o primeiro concurso por parte da Prefeitura Municipal e hoje a corporação possui 1.158 homens em Campo Grande.

Em todo o país, a categoria não possui um padrão e os guardas também não possuem “poder de polícia”, que se refere ao dever de prender uma pessoa que esteja cometendo um delito, seja aonde for, porém, em algumas cidades, os homens já andam armados.

“A Guarda Municipal não deve invadir um local onde a PM já atua, mas poderia contribuir mais ao prender um bandido, assim como qualquer cidadão tem o direito de fazer. E hoje, se fizermos isso, ainda seremos acusados de abuso de autoridade e ganhamos um processo nas costas”, comenta o Guarda Municipal.

Em entrevista, o capitão Guilherme Dantas Lopes, reafirma que a Guarda Municipal deve agir dentro da legalidade. "Se a guarda começar a agir como polícia, será acusada de desvio de funções. Atualmente ela deve cuidar de bens e instalações públicas e só agir nestes locais ao se deaparar com uma ocorrência em flagrante delito.

O capitão diz ainda que parte da população realmente confunde os guardas municipais com policiais militares. "A população quer se sentir segura e confunde mesmo. Até bombeiro passando pela rua eles pedem ajuda. Mas tem que se lembrar que o guarda não está armado, que a sua vida é prioridade e ele deve agir dentro da legalidade", avalia o capitão Guilherme.

Como atuais projetos, a corporação mudará o layout das viaturas de fiscalização, denominadas agora de ROMU (Rondas Ostensivas Municipais). Além disso, existe um projeto da Prefeitura para uma equipe da Guarda Municipal, que ficará no antigo prédio da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), cuidando do monitoramento da cidade com 28 câmeras espalhadas pelas ruas da Capital. "A licitação ainda não foi aberta e a idéia está sendo discutida", afirma a assessoria de comunicação da prefeitura.

Luiz Alberto