MP apura suspeita de desvio de função da GCM após operação na Cracolândia

Promotoria diz ter fotos e vídeos que mostram guardas revistando moradores e usuários de drogas em atribuição que deveria ser da PM. Defensoria Pública, Conselho de Psicologia e ONG também criticaram ação.

---

Por Kleber Tomaz, G1 São Paulo

23/05/2017 12h07  Atualizado 23/05/2017 14h10

Viaturas e agentes da GCM ficam posicionados, na segunda-feira (22), do outro lado da rua onde um carro foi danificado no dia anterior em frente a uma pensão na Rua Helvétia (Foto: Kleber Tomaz / G1)

O Ministério Público (MP) vai investigar se a Guarda Civil Metropolitana (GCM) cometeu o desvio de função durante operação na Cracolândia no domingo (21) e segunda-feira (22) no Centro de São Paulo. A ação deteve suspeitos de tráfico e afastou usuários de droga para outras regiões da cidade.

De acordo com a Promotoria, o inquérito civil em parceria com a Defensoria Pública será aberto nesta terça-feira (23). Ele irá apurar a suspeita de que a GCM atuou e continua atuando irregularmente na Cracolândia ao revistar usuários de drogas como se fosse a Polícia Militar (PM).

O promotor Arthur Pinto Filho, de direitos humanos e saúde pública, afirmou que tem vídeos e fotos que mostram guardas civis revistando moradores e usuários da região, o que seria uma atribuição exclusiva da PM.

“Além de revistar as pessoas que entram e saem da Cracolândia, em busca de drogas, os guardas também estão tangendo essas pessoas para não ficarem paradas no lugar”, disse Arthur. “Ao final do inquérito vamos entrar com ação para obrigar que a GCM cumpra o que diz a função para não agir com PM”.

De acordo com o promotor, pela lei, a função da Guarda é a de zelar e cuidar de escolas, praças, parques. “Ela não é uma PMzinha”, criticou Arthur.

Desde a operação de domingo, viaturas da GCM ocuparam a Cracolândia, entre as ruas Helvétia, Alamedas Cleveland e Barão de Piracicaba e Avenida Duque de Caxias. Fora desse quadrilátero, estão policiais militares.

A operação foi realizada em conjunto com o governo estadual e a prefeitura. Balanço da ação indicou que 51 pessoas (sendo três adolescentes) foram detidas por suspeita de tráfico e dois homens por roubo. Também foram apreendidos entorpecentes e armas.

Segundo policiais ouvidos pela reportagem, eles tiveram autorização judicial para realizar a operação. Entre os presos na ação estão dois traficantes apontados como membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Policiais realizam uma operação região da Cracolândia, no centro de São Paulo. Mais de 500 policiais participam da operação, que começou na madrugada. Dois helicópteros das polícias atuaram na operação. A polícia cumpre 79 mandados de prisão temporária e 70 mandados de busca e apreensão (Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo)

'Ação truculenta'

Além do MP e da Defensoria, o Conselho Federal de Psicologia e a organização não governamental (ONG) de direitos humanos Conectas criticaram a megaoperação na Cracolândia.

“Essa ação truculenta e absurda desmontou, arbitrariamente, uma política pública destinada a usuárias (os) de drogas, fundamentada nos princípios da atenção integral à saúde, do cuidado em liberdade, da redução de danos e voltada à ampliação da autonomia do sujeito, por meio da redução gradual do uso de substâncias e da promoção do acesso à assistência social, ao atendimento em saúde, e a oportunidades de emprego e moradia”, informa trecho de um texto publicado no site do Conselho de Psicologia.

“A operação da prefeitura e governo do Estado de São Paulo é injustificada, desproporcional e, como ações similares do passado, está fadada ao fracasso. A militarização de um problema de saúde pública só agrava a situação de vulnerabilidade das pessoas que mais precisam da atenção do Estado, ainda mais quando coincide com o desmantelamento de projetos de acolhida e inclusão de dependentes”, informou a Conectas em comunicado à imprensa.

Uma usuária e moradora de uma das pensões da Cracolândia disse que foi "humilhada" e que foi tratada como "lixo" pelos agentes das forças de segurança.

Procurada para comentar o assunto, a Prefeitura de São Paulo divulgou a seguinte nota:

"A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) esclarece que a diretriz para ações da Guarda Civil Metropolitana é dada estritamente de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014. A SMSU responderá a todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Públic