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sábado, 6 de maio de 2017

Projeto visa criação de guarda municipal para cidade de Iporá

14/04/2017
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Dia de apresentação do projeto na Câmara de Iporá
Denise Pinheiro, que é agente de vigilância na Secretaria  Municipal de Saúde, com formação na área de história e residente em Iporá, em um ato de cidadania está encampando na cidadeuma campanha pela criação em Iporá de guarda municipal, algo que já existe em vários outros municípios e que é muito útil para a comunidade em vários sentidos.

Trata-se de um Projeto de Emenda Popular, o primeiro a tramitar em Iporá, que visa coleta de assinaturas para ser encaminhado ao legislativo. Em seu artigo primeiro cita a lei a ser criada que no âmbito do Município de Iporá passa a existir a Guarda Civil Municipal, a qual é destinada à proteção dos bens, instalações e serviços de trânsito sob responsabilidade Municipal e ao exercício de outras atividades previstas em Lei, devendo atuar preventivamente e ostensivamente, de forma integrada e cooperativa com os órgãos responsáveis pela segurança pública e polícia administrativa. A mesma será vinculada a estrutura da Secretaria Municipal de Administração Geral, em nível de Departamento, como força auxiliar da segurança pública sendo esta corporação uniformizada e aparelhada.


Denise Pinheiro argumenta que o município de Iporá já dispõe de agentes de vigilância que comporiam a guarda municipal a ser criada e que seria serviço de grande utilidade, no auxílio aos policiais civis e militares.  Ela explica que uma guarda municipal tem um poder de polícia, na proteção aos bens municipais, apoio à comunidade de diversas formas, em defesa ambiental, defesa dos logradouros públicos, com presença ostensiva e preventiva. Na opinião dela, policiar é prevenir ao crime ou ao ato lesivo.  A Constituição deu aos municípios competência para criar este tipo de policiamento.

A lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, institui normais gerais para as guardas municipais e incumbe às mesmas de caráter civil, uniformizadas e armadas, com função preventiva.  Um abaixo assinado para esta Lei de Emenda Popular está percorrendo a cidade de Iporá. Será preciso da assinatura de 5% do eleitorado local. No dia 21 de fevereiro passado, na Câmara Municipal, foi feita uma ampla explanação do que se pretende com a criação da guarda municipal. Maiores informações sobre o assunto com Denise Pinheiro, no Hospital Municipal de Iporá.

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