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sábado, 6 de maio de 2017

Auxiliares de vigilância fazem barricada na Guarda Municipal de Campos

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Manifestantes se reúnem em frente à Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes
Manifestantes se reúnem em frente à Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes Foto: Divulgação
Atualização em 05/05 às 11h30: Diferentemente do que foi publicado na nota abaixo, o prefeito Rafael Diniz não votou nem a favor e nem contra a lei 8.716/16, muito pelo contrário. Era época eleitoral e, para não ficar mal com ninguém, o moço preferiu se abster na votação.
Uma "rebelião" impediu a saída de viaturas da sede da Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes nesta quarta-feira (3).
A barricada humana era composta por auxiliares da guarda. Eles reclamam que o prefeito Rafael Diniz (PPS) não está cumprindo uma lei que equipara os salários dos auxiliares de vigilância aos dos guardas municipais.
Quando era vereador, Diniz votou a favor do projeto de lei da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) que equiparava os salários.
Na época, os defensores da nova lei argumentavam que os dois cargos exercem a mesma função.
Os protestos também aconteceram na terça-feira, quando Diniz foi cercado por manifestantes dentro da sede da prefeitura.
Quem estava por lá garante que os gritos de "covarde" ecoavam por três quarteirões.
Em nota, a prefeitura afirma que, após assumir a gestão de Campos dos Goytacazes, verificou que a lei em questão é inconstitucional, pois é proibido transformar um cargo em outro. Leia a íntegra:
"A lei 8716/16 de 01 de julho de 2016 é uma lei municipal, aprovada ano passado, que transforma Auxiliar de Vigilância em Guarda. O atual governo, após assumir, analisou a legislação e verificou que a lei é inconstitucional, já que fere o Artigo 37, inciso II da Constituição e a Súmula Vinculante Número 43 do Supremo Tribunal Federal (STF), onde é vedada a transformação de um cargo em outro, sobretudo neste caso, onde um cargo de ensino fundamental foi transformado em cargo de ensino médio. Diversas reuniões foram realizadas com os auxiliares em vigilância para explicar a situação e nesta terça-feira (02) foi comunicado de forma oficial que a lei não poderia ser aplicada devida à inconstitucionalidade da mesma.
O comandante da Guarda Civil Municipal, Wyllian Bolckau, informa que se reuniu com representantes dos auxiliares de vigilância — que estavam fazendo o bloqueio em frente à sede do órgão — na manhã desta quarta-feira (03). De acordo com ele, a situação está sendo normalizada, com a saída das viaturas da sede, e que o serviço de rua não chegou a ser prejudicado com a manifestação.

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