Com número 16% maior de agentes, Emdec inicia curso para GM multar

Empresa municipal começa a preparar 75 guardas municipais na segunda.
Efetivo de servidores aptos a fiscalizar foi de 319 para 371 em oito meses.

Leandro FilippiDo G1 Campinas e Região

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Guardas municipais vão poder aplicar multas de
trânsito em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)

Mesmo com o número de agentes de trânsito 16,3% maior este ano, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) vai começar a preparar 75 guardas municipais, a partir desta segunda-feira (24), para que eles também possam aplicar multas. Desde janeiro, novos concursados têm sido chamados para assumir a função de "amarelinho".

Em dezembro de 2014, segundo informações da folha de pagamento da Emdec, a cidade tinha 319 agentes da mobilidade urbana. Atualmente, são 371, ou seja, 52 profissionais contratados em oito meses. A empresa municipal argumenta que o quadro de funcionários estava defasado, mas, "por enquanto", citou em nota enviada ao G1, nenhum deles faz trabalho externo.

Justificativas
O motivo para as contratações, além do quadro de funcionários considerado incompleto, são os aumentos de veículos e da população, justificou a empresa. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), a frota de automotores em Campinas cresceu de 881.235 em dezembro de 2014 para 890.480 em julho deste ano, ou seja, 1%.

O decreto que permite a parceria entre Guarda Municipal e Emdec foi assinado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) em 15 de julho. Já o convênio entre os órgãos municipais foi oficializado este mês, no dia 13. A reportagem pediu uma cópia do documento, mas a empresa municipal alegou que o termo de cooperação está em fase de tramitação jurídica antes de ser publicado no Diário Oficial. Não foi mencionado um prazo.

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Os 75 guardas municipais começam o treinamento na segunda-feira e os primeiros aprovados no curso da Emdec começam a atuar na fiscalização de trânsito em meados de outubro. Caso todos sejam integrados ao rol de profissionais aptos a aplicar penalidades aos motoristas, o número de servidores com "poder de multa" vai subir dos atuais 371 para 446.

Na prática, o efetivo de fiscais de trânsito em Campinas pode crescer 39,8% de dezembro de 2014 até o fim deste ano. Em entrevista ao G1, o secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio, disse que a intenção é permitir que o guarda municipal possa "reagir" a irregularidades constatadas durante os patrulhamentos. A possibilidade de aplicar multas, disse, não será a principal atribuição da corporação.

Funções 
Segundo a Emdec, pelo convênio, a Guarda Municipal poderá fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas - como solicitação de guincho para determinados tipos de infrações de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). São ações relacionadas à circulação de veículos, estacionamento, parada, excesso de peso, dimensões, lotação e registro.

Os 75 servidores serão dividido em três turmas e o treinamento tem duração total de 80 horas, informou a empresa municipal. Nas três primeiras semanas, haverá o acompanhamento dos guardas por agentes da mobilidade urbana.

Caso seja comprovada conduta imprópria praticada pelo guarda durante a fiscalização de trânsito, a Emdec poderá suspender a delegação da autuação pelo período de 15 ou dias para reciclagem. Há a possibilidade, ainda, de cassar a autorização. O convênio tem duração inicial de dois anos e pode ser prorrogado por, no máximo, 60 meses.

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