Alteração de Lei que cria Guarda Municipal de Teresina é aprovada em primeira votação

 Imprimir

Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (20) em 1ª votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teresina, a alteração no Projeto de Lei que cria a Guarda Civil Municipal de Teresina. Na verdade o projeto de Lei Complementar n° 189/2015, aprovado hoje, altera a Lei nº 3834/2008, também de autoria da PMT, acrescentando no artigo 6º os requisitos básicos para a investidura no cargo. 

Os critérios são possuir nacionalidade brasileira, gozar dos direitos políticos, ter quitação com obrigações militares e eleitorais, nível médio completo, idade mínima de 18 anos, aptidão física mental e psicológico, idoneidade moral comprovada e possuir carteira de habilitação nacional A e B.

Outro parágrafo criado na Lei define o percentual de 5% do total de vagas para pessoas com deficiência. O projeto deve passar pela 2ª votação no legislativo municipal na semana que vem, conforme informou a assessoria da Câmara. Ainda de acordo com a assessoria, o vereador Edvan Silva (PTC) foi o único que pediu vistas do processo.

Samuel Silveira, coordenador geral do Grupo de Trabalho de Formação da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, disse que serão abertas vagas para 100 profissionais inicialmente. 

O papel da Guarda Municipal é garantir a proteção ao patrimônio público, tais como hospitais, escolas, praças públicas e prédios onde funcionam órgãos da administração.

Da Redação
redacao@cidadeverde.com