O plenário da Câmara de Taboão da Serra ficou lotado durante audiência pública da Comissão de Segurança realizada na sexta-feira, 17. Na ocasião foi apresentado balanço das ações da Guarda Civil Municipal (GCM) e as propostas que devem compor o novo estatuto da guarda. Durante a audiência o prefeito Fernando Fernandes assumiu o compromisso de manter a aposentadoria especial da guarda aprovada em 2013.
Segundo a lei aprovada na Câmara Municipal tem direito ao benefício as mulheres que comprovem 25 anos de contribuição, dos quais 15 tenham sido dedicados à função na Guarda. No caso dos homens a determinação é de 30 anos de contribuição, sendo 25 de atuação na GCM.
Cynthia Gonçalves
Comissão de Segurança realizou a audiência para debater questões relacionadas a GCM
Foi a primeira vez na história da Casa que o prefeito participou dos trabalhos de uma comissão interna. O fato foi celebrado pelo vereador Eduardo Nóbrega, líder do governo na Câmara e presidente da comissão de Segurança Pública. A segurança se destaca entre as principais demandas da população de Taboão da Serra.
“O Ministério Público questionou a lei que fizemos para garantir a aposentadoria da GCM. Fizemos uma avaliação e concluímos que o pagamento é justo. Vamos encarar isso e forçar o Congresso Nacional para que regulamentem a aposentadoria especial. Agora a GCM tem poder de polícia e nós não podemos voltar atrás porque o congresso parou”, garantiu o prefeito.
Eduardo Nóbrega disse que o compromisso do prefeito com a GCM ficou visível durante a audiência. Salientou que a decisão política e pessoal do prefeito de garantir a aposentadoria especial é positiva. Também lembrou que o atual estatuto tirou direitos da corporação entre os quais estão quinquênio e anuênio. O vereador disse que vai ficar vigilante para que o novo estatuto, em fase de elaboração, corrija os erros do anterior e traga benefícios aos guardas.
Ampliar a atuação das comissões internas da Câmara é uma proposta do atual presidente da Casa, vereador José Aparecido Alves, o Cido. Durante a audiência ele relatou a satisfação de ver o plenário lotado e disse que o Parlamento é a Casa do povo.
Participaram da audiência os vereadores Marcos Paulo, Érica Franquini, Luiz Lune, Ronaldo Onishi, Marco Porta e Professor Moreira. O secretário de Segurança de Taboão da Serra, Gerson Brito e o de Governo, Olívio Nóbrega, também participaram da audiência.
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