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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

 "Após ação desastrosa, armamento da Guarda Municipal deve ser repensado", diz Edmar

Quarta, 19 de Novembro de 2014 - 09:49
Edmar Soares da Silva afirmou que guardas estão despreparados
O presidente da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, classificou como “desastrosa” a conduta dos guardas municipais que, na última semana, agiram com truculência e prenderam um soldado da Polícia Militar próximo a Feira Central, em Campo Grande.

Para ele, a ação mostrou o despreparo de alguns agentes, designados exclusivamente para a preservação do patrimônio público, e, principalmente, a necessidade de se rediscutir o armamento da Guarda Municipal.

“Foi uma ação desastrosa, sem o mínimo de respaldo legal e desnecessária. Mesmo desarmado, esse bando agiu desta forma. Imagina se estivessem com armas? Temos que repensar o armamento da Guarda Municipal, pois, se com um policial militar preparado eles foram covardes, imagina com um cidadão comum”, criticou Edmar, que, com a Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares), entidade da qual é diretor jurídico, ajuizou uma ADIN (Ação direta de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o uso de armas por guardas municipais.

Edmar destacou prerrogativas do policial que foram desrespeitadas, já que ele só poderia ter sido conduzido até a delegacia escoltado por policiais militares -os guardas teriam, inclusive, se recusado a chamar a Polícia Militar durante a ocorrência. Além disso, o militar foi algemado e conduzido até a DP no compartimento dos presos da viatura.

“A ação destes guardas violou diversos tipos penais, como tortura, crime que é inafiançável e imprescritível. Por agirem com mais de três pessoas, incorreram no crime de quadrilha ou bando, constrangimento ilegal, dentre outros”, numerou.

“É uma forma de trabalhar totalmente errônea, despreparada e longe dos princípios legais. No próprio boletim de ocorrência eles dizem que abordavam pessoas em busca de armas e drogas, um claro flagrante de usurpação de função. Essa é a função da Polícia Militar, e não da Guarda Municipal”, continuou o presidente da ACS.

Ele irá encaminhar o caso à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, para que um membro do MPE (Ministério Público Estadual) seja designado para acompanhar o caso.
“Vamos exigir a apuração pelo MPE e, ao final, além da prisão destes desqualificados, esperamos a expulsão do serviço público, pois essa é uma das medidas a que se submete quem comete crime de tortura”, finalizou.
 

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