07/04 às 16h26 - Atualizada em 07/04 às 16h41

STF homologa acordo entre Prefeitura do Rio e Guarda Municipal 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo entre o Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio) e a Prefeitura da cidade referente ao reajuste de vencimentos dos integrantes da Guarda Municipal. Assim, julgou extinta, com resolução do mérito, a reclamação (RCL 17.320) ajuizada pelo sindicato contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que autorizara o município a descontar, dos guardas municipais, os dias relativos à greve da categoria de fevereiro último.

Pelos termos do acordo, a Prefeitura do Rio de Janeiro se compromete a enviar projeto de lei à Câmara Municipal, a fim de que o vencimento básico dos guardas municipais seja majorado para R$ 1.200, mais adicional de risco de 50% e R$ 200 de adicional de assiduidade, além de nova estrutura de carreira. A categoria, por sua vez, se compromete a não realizar qualquer paralisação no período de realização da Copa do Mundo.

O acordo é resultado da audiência de conciliação realizada, em 18 de março no gabinete do ministro Luiz Fux, relator da reclamação, na qual o município apresentou duas propostas que seriam submetidas à assembleia-geral da categoria.