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quinta-feira, 6 de junho de 2013

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GUARDA MUNICIPAL PASSARÁ A SE CHAMAR GUARDA CIVIL METROPOLITANAGUARDA MUNICIPAL PASSARÁ A SE CHAMAR GUARDA CIVIL METROPOLITANA
06/06/2013 14:13
Projeto do Executivo aprovado pelos vereadores adequa a nomenclatura ao que prevê a Constituição

Com 29 votos favoráveis e um contra, foi aprovado hoje em segunda e última votação o projeto do Executivo que modifica a denominação da Guarda Municipal para Guarda Civil Metropolitana. O projeto teve inclusive o voto do presidente da Casa, vereador Clécio Alves-PMDB, que pode votar em proposta de Emenda à LOM-Lei Orgânica do Município, como a matéria em pauta.

O voto contrário foi do vereador Paulo Magalhães-PV que explicou não ser contra a mudança de nomenclatura mas disse não concordar com o poder de polícia, que segundo o entender dele, o projeto estabelece, quando prevê a atribuição de segurança pública para a Guarda.

Outros vereadores como Virmondes Cruvinel Filho-PSD , Geovani Antônio-PSDB e Elias Vaz, também manifestaram a mesma preocupação com relação às atribuições da nova Guarda Metropolitana no que se refere ao desempenho da função de segurança pública. Embora o projeto não preveja o armamento da Guarda, a questão foi bastante discutida durante as duas votações em Plenário e na Comissão Mista, onde obteve parecer favorável do relator Tyrone di Martino-PT.

ARMAMENTO

Paulo Magalhães afirmou que será apenas uma questão de tempo, a permissão do uso de armas pela Guarda Civil, como já acontece em várias capitais do país. O vereador Virmondes Cruvinel reafirmou a necessidade de treinar e qualificar o efetivo da Guarda. Geovani Antonio manifestou seu voto favorável à mudança de nome mas, disse ele, com ressalva quanto à atribuição de exercer a segurança pública.

Já o vereador Elias Vaz manifestou sua preocupação quanto à atual situação em que se encontra a Guarda Municipal, sem condições mínimas de trabalho. Segundo ele e outros vereadores, falta inclusive coletes salva vidas para a Corporação A Prefeitura vai ter que assumir a responsabilidade de dotar a Guarda de todos os equipamentos necessários ao cumprimento da função, afirmou.

Vários outros vereadores usaram a Tribuna para discutir o projeto, como o vereador Felisberto Tavares-PT , que é Guarda Rodoviário e a favor do armamento, para dar maior segurança ao desempenho da função da Guarda. Alguns vereadores como Antonio Uchoa-PSL e outros, lembraram que se faz necessária também uma compensação financeira, através de melhores salários para os cerca de 1.200 membros da Corporação, já que ela vai realizar ações integradas na região metropolitana.
(Silvana Brito)
 

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