O caso foi registrado em terminal de ônibus e gerou boletim de ocorrência.
GM informou que transexual 'constrangeu' mulheres que estavam no local.
A transexual Luciana Stocco, de 33 anos, foi impedida de usar o banheiro público feminino do Terminal Central de Integração (TCI) de Piracicaba (SP) na tarde desta segunda-feira (13). Ela disse que, como de costume, entrou no sanitário destinado às mulheres, mas foi abordada na porta por um guarda municipal que mandou que ela se retirasse do local.
Luciana e integrantes do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (CMADS) fizeram um protesto no TCI na tarde desta terça-feira (14) e colocaram cartazes e adesivos sobre a legislação que barra ações de preconceito.
Proibir o acesso de transexuais a banheiros femininos, conforme orientação da Defensoria Pública do Estado, contraria o que prevê a lei estadual 10.948/2001, que penaliza "toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero".
Luciana colou adesivos informativos nos banheiros
Luciana, que participa do conselho, relatou que ficou constrangida com a situação. “O guarda parou na porta e me mandou sair do banheiro feminino. Eu questionei o motivo e ele disse aos gritos que eu deveria usar o banheiro masculino. E ainda afirmou que na semana passada havia retirado duas transexuais do banheiro feminino.”
A transexual tentou argumentar com o guarda e até se propôs a explicar a lei para ele. Mas, segundo Luciana, o guarda afirmou que "era ele quem mandava ali" e não quis ouvir a explicação. “Na hora tinha muitas pessoas no terminal, quem passava ficava olhando. Eu me senti uma criminosa, mas não estava fazendo nada de errado. Cheguei a falar das leis que referem-se a penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, mas não adiantou.”
“Pagamos pelo transporte como qualquer outro cidadão e não está correto o que está acontecendo. A luta não é só pelos transexuais. É também por negros, índios, idosos e mulheres. Esse abuso de autoridade não pode continuar", relatou Luciana. Denúncias podem ser encaminhadas ao conselho municipal pelo email cmadspiracicaba@gmail.com e pelo telefone (19) 9602-3668.A transexual procurou a polícia e disse que irá representar contra o guarda.“Eu não quero que ninguém mais passe pelo que eu passei. Na hora fiquei muito mal, mas procurei todos os órgãos responsáveis. O boletim de ocorrência foi registrado como abuso de autoridade, mas vou lutar para que ele responda pelo que fez”, relatou Luciana.
Nesta terça-feira, Luciana entrou no banheiro
Durante o protesto na tarde desta terça-feira, a transexual entrou no banheiro feminino do TCI para colar os adesivos nas portas e dessa vez não foi barrada no local.
Resposta da Prefeitura
A Guarda Civil, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba, informou que tomou conhecimento dos fatos através do boletim de ocorrência, porém apurou que o guarda municipal só tomou a atitude de ir ao banheiro feminino e solicitar que a transexual saísse devido "ao constrangimento que estava causando às mulheres que usavam o local no momento".
A Guarda Civil, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba, informou que tomou conhecimento dos fatos através do boletim de ocorrência, porém apurou que o guarda municipal só tomou a atitude de ir ao banheiro feminino e solicitar que a transexual saísse devido "ao constrangimento que estava causando às mulheres que usavam o local no momento".
A assessoria informou ainda que o capitão Silas Romualdo, comandante da Guarda, irá ouvir ambas as partes nesta quarta-feira (15) para averiguar o caso. O comandante também relatou que irá encaminhar a denúncia à Ouvidoria da GM, a quem cabe decidir eventuais medidas disciplinares.
Respeito ao gênero
Um entendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre a utilização de banheiros por travestis e transexuais indica que a atitude do guarda municipal foi contrária à legislação vigente. "Se as travestis e transexuais se veem como pertencentes ao gênero feminino, deve a elas ser assegurado o direito de uso do banheiro feminino. Impor-lhes a utilização de banheiro não compatível com sua identidade de gênero constitui conduta discriminatória e incompatível com o respeito à diversidade", orienta a Defensoria
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Um entendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre a utilização de banheiros por travestis e transexuais indica que a atitude do guarda municipal foi contrária à legislação vigente. "Se as travestis e transexuais se veem como pertencentes ao gênero feminino, deve a elas ser assegurado o direito de uso do banheiro feminino. Impor-lhes a utilização de banheiro não compatível com sua identidade de gênero constitui conduta discriminatória e incompatível com o respeito à diversidade", orienta a Defensoria
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