Executivo tenta empurrar projeto, mas é barrado
17/05/2013
Maria das Graças Salvador
Projeto de Lei incluído na pauta em regime de urgência, a pedido do prefeito, acabou não sendo votado ontem, durante a quarta Reunião Ordinária do mês de maio. A sessão de ontem era destinada a votação de requerimentos e moções. A inclusão em cima da hora não agradou a alguns vereadores, que questionaram a atitude do Executivo. A atitude tem se tornado recorrente.
O PL número 90/2013 diz respeito à Guarda Municipal e, segundo a matéria, é para que Uberaba continue fazendo parte do Banco de dados do Ministério da Justiça. O secretário de Trânsito, Emmanuel Kappel, o diretor da Garda, Erminio Jesus da Silva, e o chefe de policiamento Nelson, estiveram no Plenário, na tentativa de que o projeto fosse votado.
O líder do governo na Câmara, vereador Tony Carlos (PMDB), explicou que o Ministério não vai mais reconhecer a Guarda Municipal que não cumprir algumas exigências. O órgão dever criar uma corregedoria, para que a Secretaria tenha acesso ao banco de dados do ministério, com o objetivo de consultar dados de pessoas, placas de veículos, origens, temas relacionados com a criminalidade e trânsito, bem como investigar assuntos relacionados com aqueles abordados pelos guardas municipais.
Segundo Tony, a corregedoria precisa começar a funcionar efetivamente a partir de 1º de junho, investigando denúncias do cidadão com relação à irregularidades, comportamentos e qualquer desvio de conduta dos membros da Guarda. Lembra que a lei determina que a corregedoria seja ligada a uma ouvidoria externa, que será subordinada à Controladoria do município. Também destacou a importância do projeto, que será encaminhado para o prefeito sancionar, ser publicado e só então comunicar Brasília sobre a mudança.
Segundo Kappel, qualquer município que tente se habilitar à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para obter recursos, além de equipamentos não letais, viaturas, ou outros projetos, também precisa da regularização. O secretário disse, também, que somente a partir da comunicação a Secretaria estará habilitada a pleitear melhorias, caso contrário, não terão como prosseguir com vários projetos, inclusive alguns que estão em andamento, em parceria com o Ministério Público. “Nós perderíamos toda a amplitude de recursos federais”, acrescentou Kappel.
O PL número 90/2013 diz respeito à Guarda Municipal e, segundo a matéria, é para que Uberaba continue fazendo parte do Banco de dados do Ministério da Justiça. O secretário de Trânsito, Emmanuel Kappel, o diretor da Garda, Erminio Jesus da Silva, e o chefe de policiamento Nelson, estiveram no Plenário, na tentativa de que o projeto fosse votado.
O líder do governo na Câmara, vereador Tony Carlos (PMDB), explicou que o Ministério não vai mais reconhecer a Guarda Municipal que não cumprir algumas exigências. O órgão dever criar uma corregedoria, para que a Secretaria tenha acesso ao banco de dados do ministério, com o objetivo de consultar dados de pessoas, placas de veículos, origens, temas relacionados com a criminalidade e trânsito, bem como investigar assuntos relacionados com aqueles abordados pelos guardas municipais.
Segundo Tony, a corregedoria precisa começar a funcionar efetivamente a partir de 1º de junho, investigando denúncias do cidadão com relação à irregularidades, comportamentos e qualquer desvio de conduta dos membros da Guarda. Lembra que a lei determina que a corregedoria seja ligada a uma ouvidoria externa, que será subordinada à Controladoria do município. Também destacou a importância do projeto, que será encaminhado para o prefeito sancionar, ser publicado e só então comunicar Brasília sobre a mudança.
Segundo Kappel, qualquer município que tente se habilitar à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para obter recursos, além de equipamentos não letais, viaturas, ou outros projetos, também precisa da regularização. O secretário disse, também, que somente a partir da comunicação a Secretaria estará habilitada a pleitear melhorias, caso contrário, não terão como prosseguir com vários projetos, inclusive alguns que estão em andamento, em parceria com o Ministério Público. “Nós perderíamos toda a amplitude de recursos federais”, acrescentou Kappel.
Questionamentos – Porém alguns vereadores questionaram a inclusão do PL sem o devido prazo para que o mesmo fosse analisado, como Cléber Cabeludo (PMDB) e Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) e Marcelo Borjão (DEM). Os vereadores têm reclamado das constantes inclusões de projetos de última hora para serem votados “a toque de caixa”.
Kappel informou que o último prazo era 17 de maio, mas, posteriormente, foi explicado que a renovação de convênios não está atrelada A criação da corregedoria e, consequentemente, A votação do Projeto. O vereador Afrânio Cardoso informou que o ofício foi encaminhado de Brasília para o prefeito em 17 de janeiro, sendo que o PL só chegou à Câmara ontem. Ele entende que isto não pode acontecer, até mesmo por respeito à Casa. Afrânio também questionou quem vai nomear o corregedor, que vai receber um salário de R$ 4 mil.
No decorrer da discussão o líder do prefeito, Tony Carlos, informou que Paulo Piau o autorizou a informar que os vereadores podiam ter um prazo para analisar o projeto, desde que ele não passe da próxima semana. Cléber Cabeludo já havia solicitado e manteve o pedido de vista, para que o PL retorne na próxima terça-feira, o que foi aprovado pelos demais vereadores. Vale lembrar que esta situação também era recorrente no governo anterior, sendo que muitas vezes o projeto chegava para ser aprovado de última hora, sob a alegação de que seria o último dia a ser votado, e depois propiciavam nova data para o vencimento de prazo. (MGS)
Kappel informou que o último prazo era 17 de maio, mas, posteriormente, foi explicado que a renovação de convênios não está atrelada A criação da corregedoria e, consequentemente, A votação do Projeto. O vereador Afrânio Cardoso informou que o ofício foi encaminhado de Brasília para o prefeito em 17 de janeiro, sendo que o PL só chegou à Câmara ontem. Ele entende que isto não pode acontecer, até mesmo por respeito à Casa. Afrânio também questionou quem vai nomear o corregedor, que vai receber um salário de R$ 4 mil.
No decorrer da discussão o líder do prefeito, Tony Carlos, informou que Paulo Piau o autorizou a informar que os vereadores podiam ter um prazo para analisar o projeto, desde que ele não passe da próxima semana. Cléber Cabeludo já havia solicitado e manteve o pedido de vista, para que o PL retorne na próxima terça-feira, o que foi aprovado pelos demais vereadores. Vale lembrar que esta situação também era recorrente no governo anterior, sendo que muitas vezes o projeto chegava para ser aprovado de última hora, sob a alegação de que seria o último dia a ser votado, e depois propiciavam nova data para o vencimento de prazo. (MGS)
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