Direito à gratuidade no transporte coletivo benificia e pune usuários
Quem paga é obrigado a colaborar com a gratuidade.
'Poder público não colabora com despesas do benefício', diz especilista.
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Controle da gratuidade começa ser feito (Foto: Fredson Navarro /G1 SE)
Muito se fala em gratuidade do transporte coletivo, mas na prática pouco se explica sobre quem tem direito a esse benefício, que para algumas categorias começou a valer a partir de leis federeais e municipais . Em Aracaju, o direito é garantido a oficiais de Justiça, pessoas com deficiência, idosos a partir de 65 anos, bombeiros, policiais civis e militares, guardas municipais, carteiros, agentes penitenciários e funcionários das empresas de transporte de passageiros.
Marcos Bicalho (Foto: Denise Gomes/ G1 SE)
O que pouca gente sabe é quem de fato paga por essa gratuidade. “Quem paga pela gratuidade é o usuário pagante, ou seja, o custo para manter o transporte público é dividido apenas pelos passageiros que pagam passagem. Quanto mais pagantes usando os ônibus o preço da passagem, que em Aracaju custa R$ 2,25, pode ficar mais baixo e quanto mais usuários beneficiados pela gratuidade usando o transporte público, mais cara a passagem pode ficar. O poder público criou leis para garantir a gratuidade, mas não colabora com as despesas o que acaba acarretando o orçamento de quem paga, geralmente são usuários das classes C e D”, destaca Marcos Bicalho, diretor superintendente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano – NTU.
Rubens é usuário do sistema de transporte público
O porteiro de prédio, Rubens Pereira dos Santos é usuário do transporte público e se disse surpreso ao saber que ele é um dos que pagam pela gratuidade. “A população tinha que ser informada sobre isso. Já pagamos muitos impostos. Fazem leis e a população tem que cumprir e não somos consultados sobre coisas importantes. Vivemos numa ditadura. Onde só temos importância na hora do voto”, desabafou.
Na capital sergipana, a gratuidade também gera despesas, já que foi necessário implantar um sistema conhecido como Finger, que custou às empresas de transporte público cerca de R$ 2,5 milhões. “O Finger é um sistema de identificação digital de uso exclusivo das pessoas que fazem uso da gratuidade total ou parcial [caso dos estudantes que pagam meia passagem]. É uma forma de se ter algum controle sobre o uso desse benefício que até então era usado de modo descontrolado, por pessoas que não tinham qualquer autorização para tanto. Porém, os usuários ainda não se acostumaram a fazer uso dele ou ignoram as regras”, explicou o coordenador operacional do Setransp, Alberto Freire.
Na capital sergipana, a gratuidade também gera despesas, já que foi necessário implantar um sistema conhecido como Finger, que custou às empresas de transporte público cerca de R$ 2,5 milhões. “O Finger é um sistema de identificação digital de uso exclusivo das pessoas que fazem uso da gratuidade total ou parcial [caso dos estudantes que pagam meia passagem]. É uma forma de se ter algum controle sobre o uso desse benefício que até então era usado de modo descontrolado, por pessoas que não tinham qualquer autorização para tanto. Porém, os usuários ainda não se acostumaram a fazer uso dele ou ignoram as regras”, explicou o coordenador operacional do Setransp, Alberto Freire.
José Carlos Amâncio, superintendente do Setransp
Segundo o superintendente do Setransp, José Carlos Amâcio, ainda não é possível saber ao certo quantas pessoas são beneficiadas com a gratuidade apesar do sistema está implantado desde agosto de 2011. “Esse número com exatidão nós não temos, visto que boa parte dos usuários do transporte coletivo que fazem uso do benefício não utilizam o sistema de identificação corretamente, ou seja, não apresentam o cartão eletrônico ao validador nem passam pela catraca por meio da identificação digital ”.
Apesar disso, segundo dados do Setransp os primeiros números já começam a ser registrados e os usuários da gratuidade começam a ser identificados na capital.
Cartões com gratuidade 100%
Bombeiros: 537
Carteiro: 296
Especial com acompanhante: 2.830
Especial: 3.859
Especial sem passagem pela catraca (Cadeirantes): 2.213
Guarda Municipal Socorro: 123
Guarda Municipal Aracaju: 362
Idoso a partir de 65 anos: 13.764
Oficial de Justiça: 46
Policial Civil: 797
Policial Militar: 4.171
Rodoviário: 4.723
Total geral: 33.721
Cartões com gratuidade 100%
Bombeiros: 537
Carteiro: 296
Especial com acompanhante: 2.830
Especial: 3.859
Especial sem passagem pela catraca (Cadeirantes): 2.213
Guarda Municipal Socorro: 123
Guarda Municipal Aracaju: 362
Idoso a partir de 65 anos: 13.764
Oficial de Justiça: 46
Policial Civil: 797
Policial Militar: 4.171
Rodoviário: 4.723
Total geral: 33.721
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