Guardas municipais criticam o novo Regimento Disciplinar

A categoria entende que normas militarizam a instituição

Guardas municipais na porta da Prefeitura de Aracaju (Fotos: Portal Infonet)

Guardas municipais estão mais uma vez na bronca com a Prefeitura de Aracaju. De acordo com eles, o município está propondo um novo Regimento Disciplinar que “destrói o Plano de Carreira e militariza a instituição”.

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Sergipe, Ney Lúcio Santos, teve acesso ao projeto que trata do Plano de Carreira da categoria. “Nós ficamos estupefatos, o novo regimento, apresentado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, destrói por completo a ordem de importância dos cargos. Por exemplo, um servidor recém-ingresso na Guarda poderá ter precedência sobre um outro guarda com mais tempo na instituição. Assim o prefeito viola os princípios da promoção e progressão”, entende.

Ney Lúcio disse ainda que o atual Plano de Carreira define os critérios de promoção, descriminando que a carreira é formada de classes, hierarquizadas segundo o seu peso relativo, por ordem crescente de importância e de tempo de efetivo serviço. O dispositivo legal nos divide em seis classes que vão de GM1 (classe inicial) até GM6 (inspetor ultima classe).

Continência

Ney Lúcio: "Ficamos estupefatos"

O sindicalista acrescentou que o projeto prevê a prestação de continência dos Guardas a seus superiores, até mesmo em horário de folga. “Esse gesto, praticado pelos militares, não se aplica aos servidores civis do Brasil. Deste modo, por exemplo, policias federais, policiais rodoviários federais, policiais do senado e policiais civis não são obrigados a seguirem esses rituais militares.  Nem por isso, deixam de ser disciplinados, respeitadores da hierarquia”, afirma.

Ele acrescentou que na Guarda Municipal de Aracaju há diversos servidores que embora tenham passado nos concursos da Polícia Militar e da Guarda, optaram pela última por ser uma instituição civil.

“A proposta para a GMA colide com o espirito do nosso tempo. Assim, há, em nível nacional, uma forte campanha movida por órgãos de Direitos Humanos, sociedade civil, e pelos próprios policiais visando a “desmilitarização” das polícias militares. O sistema disciplinar nelas vigente privam os servidores, dos níveis iniciais da carreira, de usufruírem diversos direitos constitucionais como liberdade de expressão, e usufruir do principio do contraditório quando em conflito com seus superiores hierárquicos”,  acredita.

Democrático

Major Edênisson Paixão: "Regimento foi feito pelos guardas, sem radicalismo"

O diretor da Guarda Municipal, major Edênisson Paixão explicou que o Regimento Disciplinar foi elaborado pelos próprios guardas, pelos corregedores e ouvidores. “O Regimento foi elaborado pelos guardas e de forma democrática nós entregamos cópia ao sindicato para que possa verificar antes de o projeto ser enviado à Câmara Municipal de Aracaju. Vamos ter uma reunião com o secretário de Governo, Lucas Fialho e com o presidente do sindicato para discutir todos os pontos. Não há radicalismo”, destaca.

Major Edênisson Paixão disse ainda que “a Guarda Municipal é uma instituição séria e a hierarquia existe em qualquer local de trabalho. O nosso regimento foi elaborado com base em diversos regimentos de Guardas Municipais e da Polícia Rodoviária Federal, só não foi feito com base na Polícia Militar”, garante.

Por Aldaci de Souza