Câmara aprova regras de venda de uniformes das Forças Armadas
15 de maio de 2012 • 22h10
• atualizado às 22h20
Projeto de lei que disciplina a venda de uniformes das Forças
Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e de
empresas de segurança privada foi aprovado nesta terça-feira pelo
plenário da Câmara dos Deputados. O texto será encaminhado, agora, para a
sanção presidencial.
O projeto estabelece que a comercialização dos uniformes dos órgãos oficiais, bem como das insígnias, será feita, exclusivamente, em postos e estabelecimentos credenciados pelo respectivo órgão. Quanto aos uniformes, distintivos e insígnias utilizados pelas empresas de segurança privada, a venda ocorrerá somente em postos e estabelecimentos credenciados pela Polícia Federal.
A proposta também estabelece que é vedada a utilização, pelas empresas de segurança privada, de distintivos, insígnias e emblemas que possam ser confundidos com os das instituições e órgãos oficiais.
O projeto estabelece que a comercialização dos uniformes dos órgãos oficiais, bem como das insígnias, será feita, exclusivamente, em postos e estabelecimentos credenciados pelo respectivo órgão. Quanto aos uniformes, distintivos e insígnias utilizados pelas empresas de segurança privada, a venda ocorrerá somente em postos e estabelecimentos credenciados pela Polícia Federal.
A proposta também estabelece que é vedada a utilização, pelas empresas de segurança privada, de distintivos, insígnias e emblemas que possam ser confundidos com os das instituições e órgãos oficiais.
- Agência Brasil
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