CÂMARA DE PORTO ALEGRE Notícia da edição impressa de 03/04/2012

Vereadores tentam agilizar votação de 30 projetos

Bárbara Gallo, especial para o JC

ANTONIO PAZ/JC

Servidores lotaram as galerias do plenário Otávio Rocha para acompanhar uma das sessões de ontem

Enquanto procuradores do município, servidores do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) e da Guarda Municipal lotavam as galerias do plenário Otávio Rocha na sessão na tarde de ontem, os projetos sobre o quadro de cargos e as funções gratificadas eram discutidos em regime de urgência pelos vereadores. Para vencer a Ordem do Dia, foi estabelecida reunião conjunta das comissões que avaliariam os pareceres das propostas simultaneamente. O esforço realizado pelos parlamentares busca dinamizar o processo de apreciação dos textos e agilizar as atividades programadas. “Há um grande número de projetos do Executivo que devem ser aprovados antes dos últimos seis meses para a eleição. Também tivemos um acordo no sentido em que pudéssemos garantir projetos de lei dos vereadores, principalmente daqueles suplentes que estão saindo da Casa, e outras iniciativas legislativas”, disse o presidente da Casa, Mauro Zacher (PDT), que também ressaltou o corte na quantidade de solenidades feitas durante as plenárias, que, segundo ele, ajudam a acumular os trabalhos. “É uma maratona, estamos fazendo sessões extraordinárias hoje (ontem) e amanhã (hoje) e adiamos reuniões das comissões para que pudéssemos enfrentar essa pauta de mais de 30 projetos que estão aguardando. Quase todos são propostas que mudam carreiras, que criam funções gratificadas e que esperam uma resposta rápida, por isso a Câmara está se mobilizando”, destacou Zacher. O projeto de lei que institui o Fundo de Apoio e Fomento ao Viaduto Otávio Rocha como uma ferramenta de preservação, revitalização e humanização da área foi aprovado ontem na sessão da tarde. Conforme o texto, os recursos do fundo visam a promover a obra através da reforma de sua infraestrutura, a capacitação de seus permissionários e o desenvolvimento de ações de marketing e publicidade. Os vereadores Airto Ferronato (PSB) e Sofia Cavedon (PT), juntamente com o atual titular da Secretaria de Produção, Indústria e Comércio (Smic), Valter Nagelstein (PMDB), são os autores da proposta. Para eles, é preciso resgatar o Viaduto Otávio Rocha para a Capital, moradores e usuários do Centro Histórico, incrementando significativamente as condições de dinamização do patrimônio. Pela iniciativa, a contribuição mensal dos permissionários do viaduto será deduzida da locação paga mensalmente ao município. Juntamente com moradores do local, elaborarão o regimento em assembleia geral, o qual estabelecerá a composição para assembleias gerais e o funcionamento do conselho de administração e do conselho fiscal. Serão definidos nos encontros o valor da contribuição, os representantes dos permissionários e a constituição do conselho fiscal. Duas outras matérias também foram apreciadas. Foi aceita a moção de solidariedade requerida pelos parlamentares Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do P-Sol, em apoio aos projetos que caracterizam a homofobia como crime e estabelecem a pena de prisão nestes casos, bem como o projeto que propõe ajustes na redação da lei que criou o Portal Transparência de Porto Alegre, apresentado pelo petista Mauro Pinheiro. A mudança determina que o uso da palavra entidades faça referência ao conjunto de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas que componham ou venham a compor a administração indireta. Paralelamente, foi sancionada emenda do peemedebista Idenir Cecchim que dispõe sobre o fornecimento no sítio da relação de todos os servidores municipais pertencentes aos órgãos da Administração Direta e Indireta cedidos para outros órgãos. Esses arranjos pretendem ampliar o serviço de accountability (prestação de contas) do governo para a população, considerando o ano eleitoral.

Estado abre discussões para orçamento de 2013

Alexandre Leboutte O governador Tarso Genro (PT) dá a largada, na tarde de hoje, às discussões para a elaboração do orçamento estadual para 2013, que deve articular um conjunto de instrumentos de participação da sociedade. O Plano Plurianual (PPA) Participativo 2012-2015 servirá de ponto de partida para a realização de um ciclo de debates, com audiências públicas, assembleias e votação de prioridades por parte da população. É um processo que começa neste mês e se estende até 15 de setembro, quando o Executivo envia a proposta de Lei Orçamentária à Assembleia Legislativa. O orçamento de 2012 ficou em R$ 40 bilhões e ainda não há estimativa para o do próximo ano. De acordo com o secretário-adjunto do Planejamento do Estado, Davi Schmidt (PT), a sistemática prevê audiências públicas nas 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), em abril; assembleias nos 496 municípios gaúchos, em maio, onde serão escolhidos delegados (um para cada 30 participantes, sendo, no mínimo, um representante por município); fóruns regionais, em junho, nas nove macrorregiões do Estado, com os delegados escolhidos no mês anterior; a votação de prioridades, em julho; e em agosto, o encontro do Fórum Estadual de Participação Popular e Cidadã. Este fórum também vai se reunir na cerimônia de hoje. “São os cidadãos que foram escolhidos no ano passado, nas regiões, tanto nas discussões do PPA Participativo quanto do orçamento de 2012. Eles representam as pessoas que participaram dos diferentes espaços de debate. O PPA foi um deles, que reuniu 6 mil pessoas, 350 entidades - durante os meses de março, abril e maio -, em nove seminários, em cada uma das macrorregiões do Estado”, descreve Schmidt. O secretário-adjunto afirma que, embora o nome do “Orçamento Participativo” não esteja sendo utilizado, ele serve de inspiração para todas as políticas adotadas no governo e está integrado à Consulta Popular, que no ano passado definiu a aplicação de R$ 165 milhões em prioridades escolhidas pela população. Educação, saúde, segurança e agricultura familiar foram as mais votadas. Quanto à efetiva execução orçamentária do programa, Tarso fará hoje uma prestação de contas descrevendo os percentuais já aplicados e os que deverão ser executados no decorrer do ano. Schmidt descreve que o sistema de participação utilizado pelo Executivo é dividido em quatro dimensões. Na primeira delas, estão as decisões orçamentárias, com o PPA Participativo e o processo de discussão anual do orçamento. O modelo tem, ainda, os controles sociais, através dos conselhos setoriais, dos Coredes, da internet - nowww.participa.rs.gov.br; os diálogos sociais, com as interiorizações do governo, o Conselhão e as conferências estaduais; e a participação digital, com vários instrumentos disponibilizados pelo Gabinete Digital.