GCM de Santo André trabalha sem credencial

Há cinco meses, 136 guardas-civis municipais da 3ª Classe de Santo André, formados em outubro de 2011, trabalham sem a credencial registrada e emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. A carteira é o que comprova o exercício da função pelo servidor público, além de identificá-lo perante à sociedade. Somente agora a corporação começou a convocar os guardas para apresentação da lista de documentos.

No fim de semana, um guarda-civil passou por situação delicada ao ser abordado durante a folga, em posse da arma funcional, pela Polícia Militar. Sem a credencial, só não foi encaminhado à delegacia pelo fato de estar com o documento que atesta o porte de arma. Questionado, o comando da corporação da GCM (Guarda Civil Municipal) informou não ter conhecimento do fato. Porém, afirmou que as credenciais "estão em fase de emissão".

Para o guarda-civil Carlos Alberto Pavan, licenciado para exercer a função de diretor no Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos), trata-se de situação irregular. "A credencial já deveria estar pronta e entregue pelo comando da corporação. O lapso de tempo é grande, desde o término do curso de formação (de 25 de abril a 18 de outubro de 2011)", afirmou.

A equipe do Diário confirmou com vários guardas, em trabalho pelos espaços públicos da cidade, sobre a falta do documento. Eles não serão identificados porque ainda estão em estágio probatório. Um ofício, assinado pelo inspetor do setor de identificação, bélicos e porte, João Castilione Filho, datado em 14 de março, solicita os documentos para a credencial (veja acima).

Apesar da demora em solicitar aos guardas-civis os documentos - que depois serão enviados à Polícia Civil -, o ofício informa que o não cumprimento do pedido implicará em transgressão disciplinar, conforme o artigo 18, do regulamento interno da GCM.

O diretor sindical ainda apontou que outros 80 guardas, da turma de 2009, estão com "a credencial vencida desde 13 de agosto de 2011" - algumas carteiras tinham validade entre dois e três anos. A Prefeitura não confirmou.

O Dird (Departamento de Identificação e Registros Diversos), órgão de apoio de execução da Delegacia Geral de Polícia, informou ontem, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que só emite o certificado de regularidade profissional a partir da chegada dos documentos pelo município. O que ainda não ocorreu por parte de Santo André. Após checagem, a credencial tem prazo de uma semana para ser confeccionada, segundo o departamento.