Exército fiscaliza sede da Guarda de Mairinque e encontra irregularidades
Guardas reclamam de coletes à prova de balas e munições vencidas.
Equipe paralisou as atividades até que reivindicações sejam atendidas.
O Exército fez nesta terça-feira (1º) uma fiscalização na sede da Guarda Municipal de Mairinque (SP) e encontrou várias irregularidades, entre elas, a falta de avará de funcionamento, coletes à prova de balas e munições com a data de validade vencida. Sem equipamentos, os guardas resolveram suspender as atividades.
Sem uma licença regularizada para atuar, a corporação não consegue a liberação feita pelas Forças Armadas para comprar novos equipamentos de segurança. O documento foi protocolado na prefeitura após reportagem publicada pelo G1 sobre uma investigação aberta pelo Ministério Público para apurar as irregularidades nos uniformes.
Além dos equipamentos de segurança, o Exército constatou que as armas também eram mantidas em situação irregular há pelo menos oito anos. "Elas [armas] deveriam ser recolhidas e é preciso fazer a solicitação da destruição", explica o Coronel do Exército Brasileiro, Ariovaldo Obregon.
O comandante da Guarda Municipal, Elialdo Rodrigues da Paz, que assumiu o cargo em 2013, preferiu não dar entrevista, mas informou que não sabia à época sobre a renovação do alvará, vencido em 2008. Segundo ele, essa informação só foi passada durante um curso em que participou em 2015. O documento foi providenciado junto à Polícia Civil e ficou pronto nesta terça-feira.
Irregular
A Guarda de Mairinque funcionou de forma irregular durante sete anos."Desde 2008 eles não poderiam portar arma de fogo ou colete e não poderiam fazer o policiamente ostensivo. Na verdade, essa função é da Polícia Militar. Mas a guarda civil acaba fazendo esse tipo de trabalho algumas vezes. Ano passado foi descoberta a situação irregular no ano passado", disse o secretário de Assuntos Jurídicos Jessé Romero.
A Guarda de Mairinque funcionou de forma irregular durante sete anos."Desde 2008 eles não poderiam portar arma de fogo ou colete e não poderiam fazer o policiamente ostensivo. Na verdade, essa função é da Polícia Militar. Mas a guarda civil acaba fazendo esse tipo de trabalho algumas vezes. Ano passado foi descoberta a situação irregular no ano passado", disse o secretário de Assuntos Jurídicos Jessé Romero.
A informação foi rebatida pelos guardas, dizendo que com base em uma lei de 2014, podem atuar na prevenção e policiamento. "Entre essas ações podemos atuar no policiamento preventivo, com a finalidade de cuidar da população, e competências de trânsito", explicou o guarda municipal Anderson Santana.
Paralisação
Para tentar encerrar a paralisação, uma reunião foi feita na segunda-feira (29) entre a prefeitura e representantes do sindicato da categoria. Além dos coletes e munições, vencidas há quase quatro anos, as viaturas estão com os pneus carecas e os capacetes também estão fora do prazo de validade. Depois de 45 minutos, os guardas saíram insatisfeitos com a negociação.
Para tentar encerrar a paralisação, uma reunião foi feita na segunda-feira (29) entre a prefeitura e representantes do sindicato da categoria. Além dos coletes e munições, vencidas há quase quatro anos, as viaturas estão com os pneus carecas e os capacetes também estão fora do prazo de validade. Depois de 45 minutos, os guardas saíram insatisfeitos com a negociação.
A comissão que representa os guardas municipais disse que da pauta de 10 reivindicações à prefeitura, apenas uma deve ser atendida. "Nós não estamos pedindo verba, estamos pedindo condições para trabalhar. Nem nós e nem a população podem correr riscos", diz o GCM Anderson Santana.
Sem equipamentos de segurança, a patrulha rural também não está sendo feita, já que não há carros. Durante a reunião, os guardas foram informados pela prefeitura que uma licitação está em andamento para a compra de 36 coletes à prova de balas. O pedido foi feito em dezembro de 2015, mas o Exército precisa autorizar a solicitação.
Sobre o restante dos pedidos dos guardas municipais, o secretário de Assuntos Jurídicos diz que não é possível, no momento, atender todas as solicitações. "É preciso dar um passo de cada vez, já que não temos dinheiro para atender todas as exigências", afirma Jessé Remero.
Inquérito
Após denúncias, o Ministério Público (MP) enviou uma série de questionamentos à prefeitura, que devem ser respondidos em até 30 dias após a notificação. O processo administrativo ainda pode ter o prazo extendido.
Após denúncias, o Ministério Público (MP) enviou uma série de questionamentos à prefeitura, que devem ser respondidos em até 30 dias após a notificação. O processo administrativo ainda pode ter o prazo extendido.
O MP não divulgou informações sobre o conteúdo da denúncia envolvendo os coletes de segurança, mas um grupo de guardas teria se reunido com o sindicato para fazer reclamações sobre as condições de trabalho. "Fomos informados pelos trabalhadores que eles estão com coletes à prova de balas e munições vencidas desde 2012, além da falta de manutenção dos equipamentos e veículos", afirma Roberto da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Riscos
Fotos enviadas ao G1 mostram que os coletes que os guardas usam, fabricados em 20 de setembro de 2006, estariam vencidos desde o dia 20 de setembro de 2012. A própria etiqueta, inclusive, possui marcas de desgate por conta do uso. "Segundo repassado pelos guardas, todos os coletes estão nestas condições. É um assunto de extrema importância porque é a vida do servidor que está em risco. Todos estão preocupados", diz Roberto.
Fotos enviadas ao G1 mostram que os coletes que os guardas usam, fabricados em 20 de setembro de 2006, estariam vencidos desde o dia 20 de setembro de 2012. A própria etiqueta, inclusive, possui marcas de desgate por conta do uso. "Segundo repassado pelos guardas, todos os coletes estão nestas condições. É um assunto de extrema importância porque é a vida do servidor que está em risco. Todos estão preocupados", diz Roberto.
De acordo com o presidente do sindicato, uma reunião foi realizada com o prefeito Binho Merguizo na semana passada para cobrar informações sobre a situação. O sindicato também teria dado o prazo de 20 dias para que a prefeitura tomasse providências, caso contrário, existiria o risco de uma paralisação ou de a equipe ficar somente nos quartéis.
Segundo o porta-voz de uma empresa que produz coletes balísticos na região de Sorocaba, Carlos Alberto Costa, o uso dos equipamentos de segurança fora do prazo de validade pode trazer riscos aos guardas municipais.
"Risco existe, mas não há como ser avaliado, uma vez que depende de armazenamento e forma de uso do colete", afirma ao explicar que seria necessário avaliar cada um dos equipamentos individualmente para verificar o risco aos usuários. "A nossa indicação é de uso por no máximo cinco anos, de acordo com normas técnicas. A responsabilidade de uso é exclusiva de quem o usa ou de quem determina seu uso", finaliza o representante da empresa.
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