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segunda-feira, 18 de março de 2013


Guardas Municipais acusado de torturar moradora de rua são condenados em Santos

Foi imposta aos réus a pena mínima prevista, que é de 2 anos e 4 meses. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso

Da Reportagem
Foram condenados pela Justiça, na semana passada, os três guardas municipais e os dois guardiões cidadãos acusados de torturar uma moradora de rua em Santos. Foi imposta aos réus a pena mínima prevista, que é de 2 anos e 4 meses. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.
Além da condenação, os envolvidos também perderam o cargo e não poderão exercer a profissão pelo dobro do prazo da pena aplicada. Prevista na Lei 9.455/2007, que define o crime de tortura, essa sanção é efeito automático da condenação. Durante o processo, o contrato dos guardiões cidadãos com a Prefeitura já havia expirado.
O caso
A vítima de 19 anos, Natural de Poços de Caldas (MG) e usuária de crack vivia há cerca de dois anos e meio pelas ruas de Santos. Ela abordada pelos réus na madrugada de 4 de junho de 2011, quando dormia com outros quatro moradores de rua.
Segundo relato, o grupo de moradores de rua, mediante truculência, foi obrigado a entrar em uma viatura da Guarda Municipal. Com exceção da jovem, os demais abordados foram liberados durante o trajeto.
A jovem contou que dentro da viatura os réus a xingaram, cortaram os seus cabelos com canivete, jogaram em seus olhos um líquido que os fez arder, a agrediram com golpes de cassetete na sola dos pés e desferiram tapas em seu rosto.
Ela foi liberada em um matagal no Km 53,5 da Via Anchieta, em Cubatão, próximo à Serra do Mar. Após instaurado inquérito pelo delegado Fábio Pierry, do 3º DP de Santos, a vítima identificou os acusados, que foram reconhecidos fotográfica e pessoalmente pela moradora de rua.
o exame de corpo de delito realziado constatou edema traumático em ambas as plantas dos pés da jovem. Já as fotografias, que mostraram os cabelos cortados de forma irregular, são provas materiais da tortura.

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