10/5/2012 - São Roque - SP

Projeto do Vereador Rafael Marreiro institui Plano de Carreira da Guarda Municipal

da assessoria de imprensa da câmara de São Roque

Deve entrar na pauta da Câmara de São Roque, nos próximos dias, Projeto de Lei nº38-L, idealizado pelo vereador Rafael Marreiro que institui o Estatuto Disciplinar e o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira da Guarda Civil Municipal.

A iniciativa visa atender uma antiga reivindicação da Guarda e da comunidade são-roquense, com o objetivo de estipular regras mais claras de trabalho e valorização desses servidores municipais. “Além de promovermos modernização e ampliação do poder de atuação do efetivo da Guarda Civil Municipal”, ressalta o vereador.

O Projeto prevê regras e procedimentos a serem cumpridos pela Guarda, entre eles questões como assiduidade, hierarquia, sigilo, cumprimento de leis e regimentos. Também dispõe sobre a carreira e sua valorização estipulando promoções, progressões, incluindo questões relacionadas à aposentadoria. Terá carreira em igualdade de condições para ambos os sexos.

De acordo com o autor, a proposta reveste-se de estímulos aos servidores da GM, assim como para aqueles que pretendem integrá-la. Para ele a apresentação do Projeto representa um avanço significativo não só para os guardas, que passam a ter uma carreira única e diferenciada, mas também para a sociedade são-roquense. “A capacitação de seu corpo possibilitará melhoria da qualidade de suas atribuições, dentre elas a proteção de bens, serviços e instalações municipais, dos estudantes nas instituições de ensino (rondas escolares); o desenvolvimento das ações preventivas de danos ao patrimônio ambiental, a interação com a Comunidade, o apoio à fiscalização municipal e a segurança dos eventos promovidos pela municipalidade, e mais”, destaca.

O Projeto ainda está tramitando na Câmara e, antes de colocá-lo em pauta, o vereador pretende promover  uma audiência na Câmara Municipal para a explanação do projeto.