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A Guarda Municipal de Porto Nacional estará realizando autuações de infrações de trânsito, a partir da próxima semana, de acordo com a lei 9503/97 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
Conforme o comandante da guarda, Sub Tenente Lira, a data provável para iniciarem as autuações é na próxima quarta-feira, dia 02, devido ao feriado prolongado. Ele esclarece ainda que “o objetivo da fiscalização é promover um trânsito seguro para todos, buscando também promover cidadania para que o espaço público seja um ambiente de convívio onde haja respeito mútuo e menor índice de acidentes”, comenta.
Lira explica que 19 guardas municipais estarão autuando no trânsito de Porto Nacional.
Procedimento de autuação:
• A guarda municipal vai autuar o infrator de trânsito;
• O Departamento Municipal de Trânsito gera a notificação de autuação;
• O infrator tem o prazo de 30 dias para apresentar defesa prévia;
• Após os 30 dias, se o infrator não apresentar a defesa, ou a mesma não for deferida, será gerada a penalidade de multa;
• O infrator tem ainda um prazo de 30 dias para defesa da penalidade.
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