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sábado, 28 de abril de 2012

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Publicada em 27/04/2012
 
Guarda Municipal de Porto Nacional realizará autuações de trânsito
 
 


A Guarda Municipal de Porto Nacional estará realizando autuações de infrações de trânsito, a partir da próxima semana, de acordo com a lei 9503/97 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
Conforme o comandante da guarda, Sub Tenente Lira, a data provável para iniciarem as autuações é na próxima quarta-feira, dia 02, devido ao feriado prolongado. Ele esclarece ainda que “o objetivo da fiscalização é promover um trânsito seguro para todos, buscando também promover cidadania para que o espaço público seja um ambiente de convívio onde haja respeito mútuo e menor índice de acidentes”, comenta.
Lira explica que 19 guardas municipais estarão autuando no trânsito de Porto Nacional.
Procedimento de autuação:
•        A guarda municipal vai autuar o infrator de trânsito; 
•        O Departamento Municipal de Trânsito gera a notificação de autuação; 
•        O infrator tem o prazo de 30 dias para apresentar defesa prévia;
•        Após os 30 dias, se o infrator não apresentar a defesa, ou a mesma não for deferida, será gerada a penalidade de multa;
•        O infrator tem ainda um prazo de 30 dias para defesa da penalidade.

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