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quarta-feira, 28 de março de 2012

Relator da LOM confirma que votação será nesta semana

Vinicius Henter
O relator da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), vereador Gil Magno (PSD), confirmou no fim da tarde de ontem que a votação da LOM ocorrerá nesta semana. No último fim de semana, o presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), havia anunciado a votação. Porém, no início da sessão desta terça-feira, Gil Magno chegou a dizer da tribuna que debateria o projeto com a sociedade antes de entregar o relatório final à presidência.
- Tem item aqui que tem que tomar muito cuidado. Quero muito entregar o relatório, mas quero antes discutir com a população. Esse é um pedido da Frente Pró-Petrópolis – disse Gil Magno no início da sessão, quando defendeu a realização de uma audiência pública sobre o tema.
Na sala dos vereadores, Gil Magno foi corrigido por Paulo Igor, já que o prazo final da Comissão Especial termina nesta semana. Após ser informado sobre o prazo, Gil Magno afirmou que se reunirá com integrantes da ONG Frente Pró-Petrópolis nesta semana. Ele ainda argumentou que, com exceção da emenda que fixa em 15 o número de vereadores, não há mudanças substanciais na LOM, sendo a maioria adaptações do texto.
- Os textos estavam obsoletos, que tiveram que ser enquadrados dentro da Constituição Federal – disse Gil Magno.
Ele lamentou que “questões recentes” do município não estejam contempladas na revisão da LOM por “falta de tempo”.
- Um exemplo é a mudança de nome da Guarda Municipal para Guarda Civil, que atendeu a uma indicação minha, mas que não foi inserida, porque não deu tempo de entrar. Então, depois de aprovar a Lei Orgânica, eu vou ter que apresentar uma emenda para inserir a mudança do nome da Guarda – disse Gil Magno.
A previsão é de que ainda nas primeiras semanas de abril o projeto entre em segunda votação. Totalmente revisada pela primeira vez mais de 20 anos após a sua criação, em 1991, a LOM teve 66 artigos modificados. Na LOM, são fixadas as atribuições, obrigações e as competências de tudo que diga respeito ao poder público municipal. A revisão permitiu que pelo menos dez artigos fossem suprimidos, passando de um total de 219 para 206 na parte permanente e três na parte provisória.

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