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quarta-feira, 28 de março de 2012

PolíticaA Câmara Municipal de Fortaleza realizará, no próximo dia 9 de abril, audiência pública para discutir o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal do Município. Segundo o presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), a decisão, levantada apenas dois dias após o assalto de caixas do Banco do Brasil no próprio prédio da Câmara, foi sugerida pelo Diretor Geral da Guarda, Arimá Rocha, que teria se comprometido em levar a questão também ao Poder Executivo Municipal.

Além do caso do assalto na Câmara, os vereadores também citaram como justificativa para a audiência o conflito, ocorrido no último domingo, entre agentes da Guarda Municipal e membros de torcidas organizadas no terminal de ônibus do Antônio Bezerra. Na ocasião, dois guardas municipais foram baleados.

Participação

Em reunião de uma comissão especial, realizada com a presença de membros da Mesa Diretora da Casa e do Sindicato dos Guardas Municipais (Sindiguardas-CE), ficou acertada, ontem, a participação de representantes de diversas entidades da sociedade civil para debaterem a questão. Entre elas, estariam representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Forças Armadas, Polícia Federal, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).

Atualmente, os Guardas Municipais podem portar apenas cassetetes e armas elétricas, não possuindo autorização para o uso de armas de fogo. Tal limitação é criticada pela categoria e por diversos vereadores. "Não sei como um guarda pode dar segurança à população com apenas um cassetete. Ainda mais hoje, quando a bandidagem é tanta que nem mesmo a Câmara de Fortaleza está a salvo", declarou Iraguassú Teixeira (PDT).

O pedetista cobrou agilidade da Mesa Diretora da Casa na aprovação de uma medida que permita o armamento dos guardas municipais, afirmando que a questão deve ser tratada com urgência no Legislativo. "O próprio Estatuto do Desarmamento prevê que cidades com mais de 50 mil habitantes podem possuir Guarda Municipal armada, não vejo porque isso não é aplicado em Fortaleza", atesta.

Corroborando com o pronunciamento do colega, o vereador Carlos Dutra (PSDB) reforçou a necessidade de armar os guardas municipais de Fortaleza, lembrando que, atualmente, ao menos 127 municípios brasileiros já possuem guardas autorizados a portar armas de fogo. "Espero uma ação rápida desta Casa para garantir o porte. Como o assalto na Câmara prova, não há como defender qualquer órgão público apenas com um pedaço de pau", declara o tucano.

GUARDA MUNICIPAL

Vereadores discutem uso da arma

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