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Vereadores recebem reivindicações dos Guardas Civis Municipais
Divulgação/CMSJC
Como foi antecipado pelo Meon, um grupo de mais de 50 integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) esteve na Câmara de São José dos Campos durante a sessão ordinária da última terça-feira (6) para pedir apoio dos vereadores depois que a Prefeitura cortou as horas extras e o ticket-alimentação da maioria da categoria.
Recebidos pelo presidente Shakespeare Carvalho (PRB) e por vereadores de vários partidos, os guardas explicaram que entraram em "estado de greve", porque as horas extras a que estão habituados há cerca de 20 anos já haviam se incorporado à sua renda mensal.
ApoioVários vereadores manifestaram seu apoio aos guardas durante a reunião. O presidente Shakespeare afirmou que a Câmara quer garantir o direito dos GCMs, lembrando que recentemente o Legislativo já intermediou entendimento entre a Prefeitura e o sindicato dos trabalhadores da Urbam.
O vereador Cyborg (PV) lembrou que as atribuições da GCM aumentaram nos últimos dias com a incumbência de aplicação de multas, o que aumenta a arrecadação do município. "Mesmo assim, os guardas não têm uniformes e suas viaturas estão sucateadas", denunciou.
Em entrevista a Rádio Piratininga, o presidente do PSDB, Anderson Farias, denunciou que a situação dos guardas é ainda mais grave, com falta de equipamentos e até fardamento. "Não tem calça pra vestir, eles (os Guardas) compraram as calças, não tem algemas, não tem cacetetes e nenhum tipo de equipamento. A Prefeitura deu posse aos 38 novos guardas e não deram nada pra eles , deram coletes usados, isso é uma vergonha."
Por meio de nota, a prefeitura desmentiu a informação de que a Guarda Civil Municipal de São José dos Campos está “emprestando” fardamento da corporação de Jacareí. Os 38 novos guardas, formados há uma semana, receberam o fardamento completo. Eles já estão nas ruas atuando na área de policiamento preventivo. Desde 2013, Guarda também tem recebido novos equipamentos e veículos. A aquisição de novos uniformes é feita regularmente.
ReivindicaçãoLíderes do movimento que estiveram na Câmara querem da Prefeitura o retorno imediato das horas extras e a negociação de um prazo para que a categoria possa se adequar às futuras mudanças.
Os guardas pretendem conseguir da Prefeitura a aplicação do RETG (Regime Especial de Trabalho dos Guardas) para toda a categoria em troca do fim das horas extras. Segundo informações dos líderes do grupo, hoje apenas uma parcela do contingente recebe o regime especial, que garante um adicional de 65% sobre os salários.
ComissãoAo final da reunião, ficou acertado que os guardas municipais formarão uma comissão composta de cerca de cinco membros. Eles se reunirão com os vereadores na próxima sexta-feira (dia 9), às 14h, para buscar uma solução para o impasse com a Prefeitura.
"A partir do estudo do problema poderemos chegar à elaboração de um projeto de lei sobre o assunto", avisou Shakespeare, calculando que a causa dos guardas municipais já contaria, inicialmente, com o apoio de dez vereadores, podendo este número ser ampliado.
Outro ladoEm nota a Prefeitura informou que: "Todo efetivo da Guarda Civil Municipal está atuando normalmente. Não há redução da jornada de trabalho da GCM, nem corte de benefícios, apenas um novo limite para execução de horas-extras, a exemplo do que foi adotado em outros setores da Prefeitura. A medida vai de encontro a reivindicações feitas pelo próprio Sindicato dos Servidores, que é contrário a realização de jornadas extraordinárias no funcionalismo público. O novo teto de horas-extras não vai afetar os serviços prestados à comunidade."