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sexta-feira, 23 de maio de 2014

SECRETÁRIO ADMITE QUE ARRECADAÇÃO É INSUFICIENTE PARA PAGAR DESPESAS
22/05/2014 18:51
Jeovalter falou aos parlamentares que por enquanto a Prefeitura não terá como conceder o reajuste da data-base dos servidores municipais
O secretário de Finanças do Município, Jeovalter Correia, esteve pela hoje (22) na Câmara Municipal de Goiânia atendendo convite aprovado na semana passada, a fim de debater com os vereadores a situação financeira da Prefeitura de Goiânia.

Ele explicou que “os recursos arrecadados são insuficientes para atender as crescentes demandas da cidade” uma vez que “nos últimos cinco anos a receita cresceu 50% e as despesas, 100%, a maior parte com gasto de pessoal”. Correia destacou que o déficit da Prefeitura não é de agora, mas acumulado nos últimos 12 anos. Para solucionar a questão ele apontou três caminhos: ir à Brasília buscar recursos federais; aumentar a arrecadação ou partir para mais endividamento junto a instituições financeiras, uma vez que a capacidade da Prefeitura para endividamento é de R$ 5 bilhões.

O secretário ainda afirmou que entre as medidas a serem adotadas está o corte de gastos. Outra duas medidas que já estão em andamento se referem ao aumento da arrecadação. Uma deverá surtir efeito com o projeto recém-aprovado na Casa e que deverá ser sancionado nos próximos dias, do PPI – Programa de Parcelamento Incentivado com parcelamento de dívidas em até oito meses e descontos para pagamento a vista. A segunda é a nomeação dos membros da comissão de Revisão da Planta de Valores que serve de base para cálculo do IPTU, ITU, ISTI e outros.

Os vereadores iniciaram seus questionamentos. Paulo Magalhães (Solidariedade) destacou a necessidade de receber as dívidas tributárias de grandes empresas, como os bancos, e foi apoiado pelo colega Pedro Azulão Jr.(PSB). Jeovalter explicou que esses devedores conseguem recorrer na Justiça para protelar o pagamento, mas que a procuradoria da Prefeitura já está ajuizando ações para reaver tais valores.

Geovane Antônio (PSDB) destacou que o atual prefeito Paulo Garcia desfez a reforma de seu antecessor, Iris Rezende, que havia enxugado a Prefeitura, mas acabou por “inchar a máquina pública”. Antônio cobrou projeto que concede reajuste da data-base dos servidores municipais. Elias Vaz (PSB) completou dizendo que Garcia aumentou a quantidade de secretarias de 27 para 37. “E dos cargos comissionados que eram em número de 1.700 ele reduziu para 1.200, mas a folha desses cargos que era de R$ 800 mil, passou para R$ 1 milhão”, disse.

Djalma Araújo (Solidariedade) juntamente com Vaz cobrou explicação sobre o uso dos fundos municipais para realizar o pagamento da folha de pessoal. “É preciso aprofundar a discussão, já que estão sendo gastos R$ 10 milhões do Fundo de Desenvolvimento Urbano; R$ 40 milhões do Fundo de Saúde; R$ 18 milhões do Fundo de Habitação e R$5 milhões para o Fundo de Meio Ambiente”, contou Elias. “Se em noventa dias o prefeito não solucionar esta questão pode ser enquadrado no crime de improbidade administrativa”, emendou Djalma.

A preocupação de Fabio Caixeta(PMN) é com relação ao pagamento dos salários de cerca de 50 mil funcionários municipais que só tem esta fonte de renda. Djalma ressaltou que apesar da dificuldades de se pagar os salários, os encargos não estão sendo quitados, tais como FGTS, IMAS e IPSM. Jeovalter esclareceu que a folha líquida está sendo priorizada e admitiu o uso de recursos dos fundos municipais para isso. “Solicitei amplo estudo sobre os fundos e creio que parte desses recursos já deveriam estar sendo repassados para o Tesouro Municipal”, afirmou. Quanto aos encargos contou que repassou somente para o IMAS cerca de R$ 4 milhões dos R$ 7 milhões que a Prefeitura deve.

Jeovalter declarou ainda que vai rever cada despesa apontada pelos vereadores durante a reunião e que o grande desafio da prefeitura é com a manutenção da cidade, pagar a folha de pessoal e fazer os investimentos necessários.

Quanto ao reajuste da data-base ele afirmou que entende ser justa a reivindicação, mas “estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e no momento não há como atender, pelo menos neste primeiro semestre”. Ele adiantou que chamou representantes dos sindicatos para que acompanhem a adoção das medidas de contenção de gastos e aumento de receitas para que quando a Prefeitura superar esta limitação possa conversar sobre a data-base do funcionalismo municipal. Quanto ao Plano de Cargos e Salários dos Guardas municipais defendido por vários vereadores, Jeovalter também citou a Lei de Responsabilidade Fiscal como dificultador para o atendimento. (Quézia Alcantara)
(Diretoria de Comunicação)
 
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