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terça-feira, 27 de maio de 2014

Paes apoia lei para uso de armas não letais pela Guarda Municipal do Rio

Prefeito declarou apoio à medida durante reunião sobre a Copa do Mundo.
Emenda à Lei Orgânica tramita na Câmara dos Vereadores.

Guilherme BritoDo G1 Rio
O prefeito Eduardo Paes afirmou, nesta sexta-feira (16), ser a favor do uso de armas não letais pela Guarda Municipal do Rio. A declaração foi feita após reunião sobre a Copa do Mundo no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul. O prefeito endossa a emenda à Lei Orgânica municipal que prevê que os guardas municipais poderão usar sprays de pimenta e tasers — armas de choque — como forma de proteção. A emenda à lei tramita na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público obteve na Justiça uma liminar que proíbe a Guarda Municipal de usar esse tipo de armamento.
"Eu apoio [a emenda à lei]. Sou contra a guarda armada com armas de fogo, mas a Guarda Municipal tem um papel complementar na segurança pública. A gente aqui no Rio já utilizava spray de pimenta mas houve uma decisão judicial que impediu a gente de utilizar. Há projetos na Câmara Municipal para mudar a lei orgânica que estava impedindo isso", disse o prefeito Eduardo Paes.

A lei complementar sobre o assunto, que já está em vigor desde 2013, diz que o guarda municipal deverá estar capacitado para utilizar esses instrumentos de defesa. Além disso, a medida diz que a conduta de uso das armas não letais deve reduzir ao mínimo os danos e lesões, preservando a vida humana, além de assegurar a prestação de assistência e socorro médico ao ferido.   
Segundo a assessoria do presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (PMDB), para ser aprovada, a emenda à Lei Orgânica precisa de 34 votos favoráveis. Ao todo, 51 vereadores integram a Casa. O projeto de emenda recebeu 28 assinaturas e deve ser votado antes do início da Copa do Mundo.

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