Recentemente foi criada pelo Governo do Estado do Ceará a Coordenadoria Militar da Prefeitura de Fortaleza. Mas a quem interessa que a segurança pessoal do Chefe do Executivo seja feita por um órgão do estado e não por quem é de fato o responsável? Dentre as atribuições da Guarda Municipal de Fortaleza, está a segurança das autoridades do Município, e o prefeito de Fortaleza é uma destas. É inegável que os índices de violência na cidade têm aumentado consideravelmente nos últimos anos e a sensação de insegurança só cresce nas periferias e nos bairros mais nobres. Será que a criação dessa Coordenadoria Militar para fazer a segurança do prefeito não é uma manifestação pública da precariedade da segurança no município?

O prefeito de Fortaleza a partir de agora já está seguro, pessoalmente falando, pela Polícia Militar do Estado do Ceará. O órgão municipal que é responsável pela segurança municipal, ou seja, a Guarda Municipal de Fortaleza, não pôde garantir a segurança do prefeito da cidade. E o que será feito da segurança dos munícipes? Vê-se duas consequências com a criação dessa Coordenadoria.

Primeiro, a desvalorização da Guarda Municipal de Fortaleza, que era para ser fortalecida neste início de nova gestão. Como eu, gestor, fortaleço um órgão de segurança em que eu não confio e prefiro que outra instância faça minha segurança pessoal? Segundo, volta o diálogo social da municipalização das polícias, pois se o prefeito prefere que a segurança dele seja feita por militares, por que, então, não militarizar-se de uma vez a segurança do município todo? A segurança de praças, logradouros, terminais de integração de ônibus, parte da orla marítima de Fortaleza, escolas, parques ambientais, todos os lugares do município a que todos nós estamos expostos, está sendo feita por quem?

Em tempos de crise na segurança pública, a valorização da Guarda Municipal de Fortaleza e a municipalização dos órgãos policiais permitiriam talvez, em tese, um controle maior da sociedade no seu dimensionamento, elevando a sua eficácia e resultando na real e efetiva melhoria da segurança que o Estado deve, por força de preceito constitucional, à sociedade e a todos nós, cidadãos, não sendo necessária, então, a criação de tal Coordenadoria.

André Luiz Rosa Freire

gdandreluiz@gmail.com

Mestrando em Políticas Públicas e SociedadeSEGURANÇA 26/04/2013

Quem ganha com a coordenadoria militar da Prefeitura?

"O órgão municipal que é responsável pela segurança municipal, a Guarda, não pôde garantir a segurança do prefeito"