PROJETO CUIDAR

O município de Goiânia possui uma área de 739,5 km², sendo 256,8 km² de área urbana, 5º maior do Brasil. Segundo o IBGE a população total do município, no ano de 2010 era de 1.301892(um milhão trezentos e noventa e dois) mil habitantes. A Agência da Guarda Municipal foi criada pela Lei Municipal n° 183, de 19 de dezembro de 2008, e regulamentada pelo decreto n° 2390, de 03 de junho de 2009. Atualmente sua administração funciona no seguinte endereço; Av. Nazareno Roriz s/n, Vila Aurora-Goiânia-Goiás. O município de Goiânia por estar na região central do país passa por um grande crescimento econômico nas áreas de prestação de serviço, construção civil, comércio e agronegócio atraindo um grande número de pessoas de outros municípios goianos, bem como de outros estados à procura de novas oportunidades de emprego. Outro fator relevante é por Goiânia ser considerada referência no tratamento médico em diversas especialidades. Essa expansão econômica traz benefícios para o município, porém gera um aumento significativo no número de habitantes, além do crescimento vegetativo com isso há uma valorização no uso do solo, obrigando a população mais carente a habitarem as regiões periféricas da cidade, gerando um aumento significativo na procura por serviços oferecidos pelos órgãos municipais nas áreas da saúde, educação, assistência social, dentre outros sobrecarregando-as. Um dado preocupante é que a grande maioria desses migrantes que vem em busca de oportunidades de emprego não é absolvida pelo mercado de trabalho, devido à falta de qualificação para as vagas ofertadas, com isso são empurrados para o mercado de trabalho informal, trabalhando como vendedores ambulantes e colocando seus filhos (crianças) para trabalharem, tendo o intuito de ajudar no sustento da família. Devido a fatores como a falta de oportunidade de emprego, de amparo social por parte do estado, ociosidade por falta de ocupações laborais e opções de lazer, alguns indivíduos passam grande parte do tempo em bares e lugares freqüentados por traficantes e marginais, ocasionando no aliciamento de pessoas para o mundo do crime, envolvendo a venda e o tráfico de drogas, bem como a prostituição infantil. As duas regiões que vêm sofrendo com os efeitos dessa migração são as Regiões Noroeste e Pós-Meia Ponte Região Leste. Regiões que ainda o valor do uso do solo esta mais acessível para as classes sociais com renda per capita mais baixas e os valores dos alugueis são mais baixos. Nestas duas localidades ainda se encontra a população mais jovem do município de Goiânia, na faixa etária entre 10 e 30 anos, que sofrem maior risco social de entrar para o crime ou de sofrer algum ato de violência contra sua vida. delegacias que estão nas circunscrições do Projeto CUIDAR, com isso será possível fazer o “Mapeamento da Criminalidade” e direcionar as ações da Guarda Civil Municipal para dias, horários e locais que visam atender melhor a população com o objetivo de diminuir a criminalidade. 1 Regina Miki- ASSESSORA ESPECIAL DO MINISTRO JUSTIÇA/CONASP 4 - Relatório de Ocorrências das delegacias com Circunscrição Região Noroeste/ Pós- meia Ponte 14° Delegacia Total 21° Delegacia Total 22° Delegacia Total Homicídios - Homicídios - Homicídios - Estelionato 32 Estelionato 29 Estelionato 27 Furto Tentativa 5 Furto Tentativa 4 Furto Tentativa 6 Homicídio Tentativa 24 Homicídio Tentativa 23 Homicídio Tentativa 48 Receptação 4 Receptação 5 Receptação 1 Roubo 204 Roubo 217 Roubo 191 Roubo Tentativa 3 Roubo Tentativa 3 Roubo Tentativa 2 Comercio de Drogas 15 Comercio de Drogas 6 Comercio de Drogas 7 Uso de Tóxicos 14 Uso de Tóxicos 17 Uso de Tóxicos 26 Furto 377 Furto 341 Furto 477 Lesão Dolosa 10 Lesão Dolosa 3 Lesão Dolosa 6 Fonte SSPGO/2010 Obs: Os homicídios em grande maioria são registrados na Delegacia de Homicídios. 5 - Objetivo Geral Conter a criminalidade com a atuação da Agência da Guarda Municipal de Goiânia, Secretaria de Defesa Social e Secretaria Municipal de Assistência Social nas Regiões Noroeste e Pós-Meia Ponte Região Leste. 6 - Objetivos específicos - Fazer o levantamento diário das ocorrências registradas nas delegacias da Região Noroeste e Pós-Meia Ponte Região Leste; - Criação do observatório da violência; - Criação de um grupo de Guardas Municipais para ministrarem palestras sobre a prevenção contra a violência e o uso indevido de drogas lícítas e ilícitas; - Criação do Teatro de Fantoches e oficinas para reflexão e estimulação da visão crítica sobre a relação entre criminalidade x uso e abuso de drogas. - Policiamento comunitário; - Proteção dos alunos nas escolas municipais; - Fazer levantamento para diagnosticar as famílias que estão em maior risco social. 7 - Metodologia de intervenção 7.1 - Levantamento das ocorrências registradas nas delegacias: Todos os dias uma equipe de guardas municipais irá se deslocar para as 3 (três) delegacias com circunscrição sobre o projeto CUIDAR, para levantar as ocorrências registradas no período de 24 horas, essas coletas devem ser Feitas entre às 08:00h e às 10:00h. Tendo como objetivo alimentar o banco de dados da Secretária Municipal de Defesa Social. Delegacias da Região Noroeste; 21ª DELEGACIA DISTRITAL DE POLÍCIA Sede: Rua VF-30, Qd. 26, Lt. 23 Vila Finsocial CEP: 74.473-400. Telefones: 3201-9901 / 9902 / 9903 / 9904 (direto). 22ª DELEGACIA DISTRITAL DE POLÍCIA Sede: Avenida do Povo c/ Av. Central, ao lado do Cais Curitiba, setor Jardim Curitiba. Telefones: 3201-1055 (plantão) / 6332 (fax) / 6334 (cartório) / 6336 / 6339 (direto) / 6344. Delegacia Pós-Meia Ponte Região Leste: 14ª DELEGACIA DISTRITAL DE POLÍCIA Sede: Av. Anápolis, Qd. 01, Lt. 11, Vila Pedroso, CEP: 74.770-030. Telefones: 3201-2370 (cartório) / 2371 (direto) / 2372 / 2374 / 2380. 7.2 - Criação do Observatório da Violência (Mapeamento da Criminalidade): Após o recolhimento dos registros das ocorrências nas delegacias envolvidas no projeto os dados serão lançados no Sistema de Informática da Secretária de Defesa Social, para serem copilados para gerarem dados estatísticos para saber qual o tipo de crime, horário, local e por que ele acontece, e a partir dessas informações poderemos direcionar e elaborar as ações para combater a violência e a criminalidade com o uso da guarda municipal e assistentes sociais, da Secretária Municipal de Assistência Social, para dar assistência às vitimas da violência. Todas as ações das Secretárias envolvidas com a Agência da Guarda Municipal de Goiânia serão com base nos dados levantados pelo Observatório da Violência. Com este pré-planejamento todas as ações vão consumir menos recursos humanos e financeiros, gerando sucesso no quesito proximidade com cidadão e conseqüentemente baixando os índices de violência nos locais assistidos pelo projeto CUIDAR. 7.3 – Palestras sobre prevenção ao uso de drogas e violência: Guardas Municipais vão ser capacitados para ministrarem palestras na rede municipal de ensino para crianças de 04 a 14 anos e nas comunidades assistidas pelo projeto, tendo como objetivo fazer a prevenção primária ao uso de drogas. 7.4 - Teatro de Fantoches: Capacitar Guardas Municipais para manipular os fantoches tendo o intuito de interagir de forma mais espontânea com as crianças da rede municipal de ensino, para levar mensagens de prevenção contra violência e o uso de drogas. Os temas abordados deverão ser os mais variados possíveis, desde prevenção ao uso de drogas, violência familiar, pedofilia entre outras temáticas pertinentes. Após cada apresentação os Guardas Municipais e os assistentes sociais da SEMAS envolvidos terão que preencher um relatório contendo os seguintes dados: o nome da instituição atendida, data da apresentação, número de expectadores, tema abordado, endereço da instituição, tipo de público (criança, adolescente, adulto), nome dos integrantes da equipe, fonte pelo qual soube do teatro de fantoches, considerações, nome e assinatura do responsável da instituição solicitante. 7.5 - Policiamento Comunitário: As ações de policiamento comunitário da Agência da Guarda Municipal de Goiânia vão ser direcionadas de acordo com os dados do Mapeamento da Criminalidade, determinando local e horário para serem realizados, esse policiamento diferenciado será feito por guardas municipais em duplas a pé, apoiados pelo policiamento motorizado, mas sempre tendo contato com a comunidade local não apenas circulando com os veículos pelas vias. Policiamento este que visa aproximar os operadores de segurança pública municipal com a comunidade local e comerciantes. Os guardas municipais envolvidos no projeto CUIDAR não serão apenas operadores de segurança pública, mas também atuarão como agentes sociais, fazendo levantamento de famílias que estão em risco social. Uma parte desse policiamento será deslocada para as escolas municipais para fazer a proteção de pais, alunos e servidores nos horários de entrada e saídas dos alunos, pois nesses horários os estudantes ficam mais vulneráveis, facilitando a ação de traficantes e pedófilos. Os operadores de segurança na sua rotina diária de policiamento comunitário além de terem o dever de prestar um bom serviço deverão passar dicas de segurança para os comerciantes e moradores da comunidade. Além de fazerem o mapeamento de locais públicos e particulares que servem de base para as práticas de crimes, também farão o levantamento de Bares e distribuidoras de bebidas em que ocorra maior índice de brigas, violência e venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, após essas constatações propor blitz em conjunto com a Secretária Municipal de Defesa Social, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Fiscalização Urbana, Agencia Municipal de Trânsito e Ministério Público e Secretária de Segurança Publica do Estado de Goiás, com o intuito de fazer uma fiscalização rigorosa e caso o órgão responsável encontre alguma irregularidade autuar e nos casos mais graves informar as autoridades competentes para que possam, se for o caso, fechar o estabelecimento comercial. Ao detectar alguma família, adulto ou criança em situação de risco social o guarda municipal deverá preencher um formulário contendo o nome das pessoas e o endereço que os mesmos se encontram, qual é a situação de risco social que esta família ou grupo de indivíduos se encontram e comunicar a Secretária Municipal de Assistência social, que irá tomar as providências cabíveis. Os guardas municipais que desempenharem a função de coordenador de equipe antes de terminar as atividades de policiamento comunitário deverão produzir um relatório diário para ser armazenados no banco de dados da Secretaria Municipal de Defesa Social. 8 - Planejamento de Trabalho para o Projeto CUIDAR O planejamento das atividades de trabalho do projeto CUIDAR será feito todas às quintas-feiras às 08h00, na sede da Secretaria Municipal de Defesa Social, localizada na Av. T1 com T50, Setor Bueno, com base nos dados do Observatório da Violência.Dados estes que serão levantados nas delegacias com circunscrição do projeto, informações que poderão ser usados pela Secretaria Municipal de Defesa Social, para direcionar o policiamento comunitário e outras atividades pedagógicas da Agência da Guarda Municipal, e encaminhar medidas assistenciais para as crianças e adolescentes e a mulheres que sofrerem agressões físicas e violências psicológicas. Todas às quintas-feiras o Comandante da Agência da Guarda Municipal, juntamente com representante do prefeito, sociedade civil, Secretária Municipal de Defesa Social e Secretaria Municipal de Assistência Social, após analise dos dados definirão o plano de atuação do projeto CUIDAR, com isso a prevenção e o combate à criminalidade, violência e preservação dos próprios e serviços do município irão se tornar mais eficientes. Planejamento esse que vai ter duração de sete dias podendo ser prorrogados ou modificados nas reuniões deliberativas. 9 - Escolha dos Guardas Civis Municipais que participarão do Projeto A escolha dos guardas municipais que farão parte do projeto será de forma voluntária em principio, caso não haja comparecimento de forma voluntária, a seleção ficará a cargo do comandante da Guarda Municipal juntamente com o diretor de ensino da Guarda Municipal. 10 - Curso de Capacitação Os Guardas Civis Municipais que fizerem parte do projeto passarão por um curso de capacitação com carga horária de 100 horas. Matéria Carga Horária Ementa do Curso Abordagem e Imobilização Policial 20 h/a Capacitar o guarda civil municipal para proceder de forma correta na hora de abordar algum suspeito. Neste módulo serão ministradas técnicas de imobilização policial, uso correto de algemas, verbalização, uso legal da força e preenchimento de relatórios de ocorrências. Policiamento Comunitário/Direitos Humanos 20 h/a Tem como objetivo instruir o operador de segurança pública a fazer um policiamento personalizado, com o objetivo de aproximar os GCMs da população. Legislação 30 h/a Será passado para os GCMs noções de direito Constitucional, art. 144, Código Penal Brasileiro, Lei 4.898 Abuso de Autoridade, Lei Maria da Penha, decreto municipal 2390/09 e o Estatuto da Criança e Adolescente. Multiplicadores de Prevenção ao Uso de Drogas 30 h/a Prevenção Primária, Toxicologia das Drogas, Aspectos Psicológicos da Dependência Química, dependência Química e Ambiente de Trabalho, Legislação aplicada ao uso e tráfico de drogas – lei 11.343/2006 e Violência Doméstica – Lei 11.340/06 11 - Quantidade Guardas Municipais necessários para o projeto Serão necessários 80 guardas civis municipais para o projeto CUIDAR na Região Noroeste, que vão ser divido em duas equipes de 40 GCMs, alguns trabalhando em dias alternados e outros em expediente. Equipe Quantidade de Guardas Justificativa Veículos Dez Cada veiculo vai contar com 2 guardas. Motos Seis O deslocamento das motos sempre será feito em conjunto sendo dois pilotos e um GCM de apoio na garupa. Teatro de Fantoches Cinco O horário desempenhado por esta equipe será diferenciado. Palestrantes Três O horário desempenhado por esta equipe será diferenciado. Policiamento Comunitário a pé Dezesseis As equipes de policiamento comunitário a pé serão feitas em duplas, que sempre serão acompanhadas de perto pelas equipes motorizadas para darem apoio caso necessário. 12 - Equipamentos/veículos Equipamento Quantidade Justificativa Carros Cinco Para fazer os deslocamentos dos GCMs que estão fazendo parte do projeto e dar apoio nas ocorrências e patrulhamentos. Utilização do Micro-ônibus algumas vezes na semana para deslocamento da equipe. Motocicletas Quatro Fazer patrulhamento ostensivo e dar apoio de forma mais rápida para os GCMs que estiverem trabalhando no projeto Cuidar. Rádio comunicadores tipo HT Dezessete Cinco para os carros, quatro para cada moto, oito para o GCMs que vão fazer o policiamento comunitário a pé. 13 - Publico alvo População das comunidades da Região Noroeste/Pós- Meia Ponte Total da população atingida pelo projeto 135.646 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta e seis) habitantes. 14 – Resultados esperados A partir das ações descritas no projeto pretende-se diminuir o índice de criminalidade na Região Noroeste e Pós- Meia Ponte Região Leste. Principalmente os crimes que mais afetam essas comunidades como roubos, furtos e tentativas furtos. Metas Quantitativas Índice Atual Índice Almejado para redução da criminalidade para os próximos 12 meses 14° Delegacia Total Homicídios - Estelionato 32 -25% Furto Tentatado 5 -50% Homicídio Tentado 24 -50% Receptação 4 -20% Roubo 204 -60% Roubo Tentado 3 -50% Comercio de Drogas 15 -60% Uso de Tóxicos 14 -20% Furto 377 -60% Lesão Dolosa 10 -20% Metas Quantitativas Índice Atual Índice Almejado para redução da criminalidade para os próximos 12 meses 21° Delegacia Total Homicídios - Estelionato 29 -25% Furto Tentado 4 -50% Homicídio Tentado 23 -50% Receptação 5 -20% Roubo 217 -60% Roubo Tentativa 3 -50% Comercio de Drogas 6 -60% Uso de Tóxicos 17 -20% Furto 341 -60% Lesão Dolosa 3 -20% Metas Qualitativas Índice Atual Índice Almejado para redução da criminalidade para os próximos 12 meses 22° Delegacia Total Homicídios - Estelionato 27 -25% Furto Tentado 6 -50% Homicídio Tentado 48 -50% Receptação 1 -20% Roubo 191 -60% Roubo Tentativa 2 -50% Comercio de Drogas 7 -60% Uso de Tóxicos 26 -20% Furto 477 -60% Lesão Dolosa 6 -20% 8 - Comprovação de capacidade técnica e capacidade operacional A Agência da Guarda Municipal de Goiânia juntamente com a Secretaria Municipal de Defesa Social conta um efetivo de 1.600 guardas municipais com formação nas mais diversas áreas do conhecimento, e para ministrar cursos de aperfeiçoamento e qualificação Conta com Centro de Formação, Estudos e Aperfeiçoamento – CEFEA. Além de poder contar com as demais secretarias do município, Gabinete de Gestão Integrada – GGI-M, Policia Militar e Polícia Civil para nos orientar e auxiliar em nossas missões. A Agência da Guarda Municipal de Goiânia disponibilizará 10 veículos para o bom desempenho do projeto CUIDAR, sendo 5 (cinco) carros, 4(quatro) motos e 1(um) micro-ônibus. Atividade meses 05/2011 a 10 de 2011 Maio Junho Julho Agosto setembro Outubro Apresentação do pré-projeto X Escolhas dos Guardas Municipais que irão fazer parte do projeto x x Capacitação dos Guardas Municipais. X x Criação da Base de Dados do Observatório da Violência X X Entrar em contato com os delegados titulares das delegacias com circunscrição do projeto CUIDAR x x x X Convênio entre a Guarda Civil Municipal e a Secretária de Segurança Pública para ter acesso ao Sistema Integrado de Registro de Ocorrências. x X Lançamento de Projeto na Região Noroeste X Definição de campanha publicitária, definição de mídia. x x Avaliação do Projeto CUIDAR X x Responsáveis pelo projeto ELABORAÇÃO COORDENAÇÃO WEDER KENEDY DOS REIS VALÉRIA MARTINS GM Mat. 62695302