segunda-feira, 24 de abril de 2017

Notícias do TJGO

Juiz considera trauma psicológico e absolve homem detido com arma ilegal

: 24/04/2017 13h54

O juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, absolveu Denys Ronnie da Silva Melo, detido portando uma arma ilegal, carregada com munições e com numeração raspada. Para o magistrado, o acusado adquiriu a arma após ter passado por uma situação traumatizante, tendo recebido um tiro no rosto e outro na mão durante um assalto, em Aparecida de Goiânia.

De acordo com a denúncia, em janeiro de 2016, Denys foi abordado pela polícia, na Rodovia GO-418, no município de Fazenda Nova, e em seu carro foi encontrada uma arma de fogo com numeração raspada. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) pediu a condenação do acusado, pelo crime de portar arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Elemento Excepcional

Eduardo Perez Oliveira confirmou a materialidade do delito de portar arma de fogo, assessório e munições de uso restrito, que restou devidamente comprovada pelo auto de prisão em flagrante delito, auto de exibição e apreensão e pelo laudo de exame pericial. Da mesma forma, a autoria foi comprovada por meio dos depoimentos e da confissão espontânea do réu. Além disso, o juiz considerou que Denys é penalmente imputável, não existindo nos autos provas de que ele não possua capacidade psíquica de entender o caráter ilícito do fato. Contudo, explicou que existe um elemento excepcional no caso.

O magistrado apontou que o acusado passou a deslocar-se com a arma de fogo após ter sido vítima de um roubo, que quase o levou à morte, pois o assaltante atirou em seu rosto. "É certo que era uma arma ilegal, com numeração suprimida, e, além de tudo, adquirida de forma claramente ilícita. No entanto, é preciso considerar três elementos: o estado mental do acusado, a insegurança pública e a burocracia escorchante do país quanto à aquisição de armas e seu respectivo porte", disse Eduardo.

Ainda, ponderou que Denys possui trabalho fixo, sem antecedentes criminais. Apesar de o crime ter acontecido em 2014, submeteu-se a tratamento psiquiátrico até data próxima ao flagrante. “Da própria abordagem feita vê-se que o acusado não possui qualquer traquejo criminoso, informando a polícia de plano sobre a arma em seu veículo, sequer buscando ocultá-la”, entendeu o juiz. “Ora, está-se diante de um nítido caso de inexigibilidade de conduta diversa pela alteração psíquica decorrente do crime de que foi vítima”, continuou.

Impacto Psicológico

O magistrado observou que o acusado é um vendedor, com família constituída e uma vida comum. Levantou a questão de que uma pessoa, com uma vida ordinária e sem contato com a criminalidade ou a violência, sofre impacto psicológico ao ser vítima de um incidente como o deste caso.

Afirmou que o Denys estava fora de si ao adquirir uma arma de fogo, de forma ilegal e de procedência duvidosa, no intuito de se proteger, uma vez que não sabia manuseá-la e não possuía treinamento específico. “Com as portas fechadas da segurança e da burocracia estatal, com o desamparo a que o Brasil deixa as vítimas dos crimes, um estado que, com sua passividade, é cúmplice, o acusado, transtornado, adquiriu uma arma de fogo”, criticou Eduardo Perez Oliveira.

Ao final, concluiu que não se afigurou presente a culpabilidade do acusado, afastando sua condenação. Informou que o seu crime foi consequência do trauma causado a ele, em seu local de trabalho, ao ser alvejado na cabeça e na mão por criminosos. Apesar disso, disse que a arma adquirida continua sendo ilícita e será levada para destruição. Veja a sentença. (Texto: Gustavo Paiva – Centro de Comunicação Social do TJGO)

segunda-feira, 10 de abril de 2017

ategoria faz reinvindicações - 06/03/2017 às 16h38

Trabalho da Guarda Municipal pode ser interrompido; falta cumprir a lei

Representantes do Sindicato dos Guardas Municipais de Teresina (Sindcgm-THE) comunicaram ao 180 que o trabalho da Guarda Municipal pode ser interrompido por falta adequações na estrutura. As reivindicações são várias, em especial as que se referem ao salários e gratificações.

O presidente alega que não é pago algumas das gratificações obrigatórias, como risco de vida, adicional noturno e periculosidade. Segundo ele, em outras cidades, o valor pago é bem diferente, a exemplo da cidade de Timon, no Maranhão, vizinha a capital piauiense. Ele também compara o que é pago aos servidores da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) em Teresina.

“Hoje a gente ganha cerca de R$ 1.169, o salário é baixo, se você for comparar com Timon, Recife ou outras cidades eles ganham cerca de R$ 3 mil e alguma coisa, a gente foi cobrar as gratificações que a lei diz que são obrigatórias, risco de vida, adicional noturno e periculosidade”, afirmou ele.

Ele relata ainda que, quando se reuniu junto ao delegado Samuel Silveira, secretario da Semtcas (Secretária Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social), órgão ao qual a Guarda será vinculada, mas não teve resposta satisfatória.

“Ele falou que não tem previsão para dar as gratificações este ano, alegou que o prefeito está cortando gastos, que estão demitindo estagiários, terceirizados, a prefeitura está sem recursos e não deu uma posição de quando a gente vai ter essas gratificações”, pontua o presidente.

Ainda falou sobre as dificuldades de estrutura, como viaturas melhor equipadas, a ausência de rádio para se comunicarem ou de motos para o patrulhamento e ainda da qualidade de materiais que disponibilizam.

"As viaturas não tem 'giroflex', em uma perseguição é difícil darem passagem, pois a identificação do carro é difícil, também não temos motos e nem rádios, se não tivermos créditos para nos comunicarmos fica difícil e as bicicletas já se encontram com defeitos", disse ele.

O presidente do sindicato também alerta para a população, temendo que esta possa não entender o motivo das exigências tão cedo, haja vista que os trabalhos da guarda se iniciaram há pouco tempo. Ele diz que as gratificações são impostas por lei, que estas tem que ser cumpridas e que os valores deveriam estar inclusos aos contracheques desde o início dos trabalhos. A categoria está completamente insatisfeita com o problema.

“Nós nem precisaríamos reivindicar, porque essas gratificações são impostas por lei, elas são obrigatórias, já deveriam estar inclusas no nosso salário desde o inicio, mas como não está, o jeito é a gente procurar secretario pra conversar. Dos 96 guardas em serviço atualmente, é unânime a insatisfação”, afirma o presidente do Sindgcm-THE.

Ele ressalta que o trabalho da guarda municipal e faz muito necessário ao bem estar dos teresinenses. A equipe da guarda possui um relatório extenso sobre fatos ocorridos na capital, onde foram apreendidos simulacros, armas brancas, várias apreensões de drogas além apreensão ambiental.

BARRACO NO CENTRO

BRIGA ENTRE GUARDA, POLICIAL E MILITAR DO EXÉRCITO TEM TIRO DE 12 EM POSTO

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Foto: Reprodução/Google.

Uma discussão entre um soldado da Polícia Militar (PM), um militar do Exército Brasileiro e ainda um guarda municipal acabou em confusão na madrugada deste sábado (4), no pátio de um posto de combustíveis, no Centro de Curitiba. Um disparo de arma de fogo teria sido efetuado no local, mas ninguém foi atingido. O soldado e o GM ficaram feridos por causa dos socos que trocaram.

Tudo aconteceu na esquina da Avenida Vicente Machado com a Rua Brigadeiro Franco, trecho movimentado durante a noite nos finais de semana por ter muitos bares, restaurantes e casas noturnas. Conforme apurou a Tribuna do Paraná, o soldado do 12º Batalhão da PM pediu ajuda da PM ao se envolver numa confusão.

Quando uma equipe da PM chegou, os policiais viram que o tumulto era ainda maior do que imaginavam. Testemunhas disseram que houve um desentendimento entre o soldado e o militar do Exército, que viu uma viatura da Guarda Municipal (GM) e também pediu ajuda. A equipe da GM abordou o soldado e, logo depois, outros policiais militares chegaram e pediram para que ele abaixasse a arma que empunhava, ordem que foi acatada.

Tiro e coronhadas

A confusão parecia ter sido controlada, o soldado já tinha guardado a arma na cintura quando, não se sabe por qual motivo, um guarda municipal teria dado uma coronhada no rosto do PM. Neste momento, a espingarda de calibre 12 que estava com o GM disparou no meio do pátio do posto e a situação fugiu do controle.

Os envolvidos entraram em luta corporal e foram separados pelas equipes policiais que estavam ali. O Siate foi acionado, porque embora ninguém tenha sido atingido pelo disparo, os dois envolvidos na briga acabaram feridos pelas coronhadas. O soldado da PM teria sido socorrido ao Hospital Evangélico e o guarda municipal que atirou ao Hospital Cajuru. Os dois não corriam risco de morte.

Sem registro

Uma equipe da PM, levando testemunhas, foi junto com guardas municipais ao 1º Distrito Policial (DP) na intenção de registrar o que havia acontecido. Conforme o que apurou a reportagem, o investigador que estava de plantão informou que não era possível registrar o boletim de ocorrência, pois nenhuma das partes envolvidas estava junto.

A orientação passada foi a de que, quando saírem do hospital, os dois brigões deveriam formalizar o BO para que a Polícia Civil investigue o que aconteceu. Até a manhã deste sábado, conforme foi informada a reportagem da Tribuna em contato com a delegacia, ninguém teria comparecido ao 1ºDP para dar inicio ao procedimento.

Em nota, a Guarda Municipal informou que está apurando as circunstâncias do caso e vai se pronunciar quando tudo estiver esclarecido. A reportagem também procurou a Polícia Militar, que ainda não falou sobre o assunto.

Protesto contra a reforma da Previdência no Rio tem confronto entre guardas e mascarados

Guardas Municipais usaram bombas de gás lacrimogêneo para conter a confusão. Uma mulher de 50 anos ficou ferida durante o tumulto.

Por Carlos Brito e Nicolás Satriano, G1 Rio

15/03/2017 16h23 Atualizado 16/03/2017 00h24

Protesto no Rio contra reformas do governo tem confronto com PMs

Manifestantes fizeram protesto na tarde desta quarta-feira (15), na Candelária, no Centro do Rio, em um ato contra as reformas trabalhistas e da Previdência. Entre os movimentos representados na manifestação estão União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical, Professores em Luta. Movimentos estudantis e de docentes também engrossam o coro contra a proposta de reforma previdenciária. No início da noite, confrontos entre mascarados e Guardas Municipais deixaram, pelo menos, uma pessoa ferida: a professora Mônica Lima, de 50 anos.

Mônica teve ferimento na perna e foi levada para o hospital Souza Aguiar. Segundo testemunhas, ela disse que levou um chute de um guarda. A corporação afirmou que vai abrir ocorrência para investigar se houve excesso.

Mulher é atendida durante confusão em protesto no Centro do Rio (Foto: Carlos Brito/G1)

O tumulto começou por volta das 18h30, segundo a PM, depois que um grupo atacou uma unidade da Guarda Municipal na Avenida Presidente Vargas. Imagens da Globonews mostraram os agentes da Guarda usaram bomba de gás lacrimogêneo contra manifestantes mascarados, que atiraram rojões contra os guardas, que também revidavam com tiros de bala de borracha.

Um dos mascarados carregava um escudo com a frase: "Fazemos guerra porque é a única língua que eles entendem".

Homem acende rojão na direção da Guarda Municipal (Foto: Reprodução/Globonews)

O MetrôRio informou que, durante a confusão, acessos do Campo de Santana e Ministério do Exército, da estação Central, ficaram temporariamente fechados.

Guardas municipais e mascarados entram em confronto (Foto: Carlos Brito/G1)

Protesto contra reforma da previdência no Centro do Rio (Foto: Reprodução/TV Globo)

Protesto teve princípio de confusão e bombas de gás explodidas pela polícia (Foto: Carlos Brito/G1)

Protesto no Rio teve princípio de tumulto (Foto: Reprodução/Globonews)

Cut-Rio e Muspe estimam 20 mil pessoas em ato (Foto: Nicolás Satriano/G1)

Manifestantes fazem ato no Centro do Rio contra a reforma da previdência (Foto: Nicolás Satriano)

Ato tem faixas com mensagens contra o presidente Michel Temer (Foto: Nicolás Satriano/G1)

Homem carrega criança com frase: Quero me aposentar em vida (Foto: Carlos Brito/G1)

Até o início da noite o clima na manifestação era pacífico. No local, os manifestantes exibiram faixas com mensagens contra o presidente Michel Temer, além de cartazes com as frases "Pelo não pagamento da dívida pública"; "Não à reforma previdenciária. É trabalhar até a morte e não se aposentar"; "Fora Estado coveiro"; "Eu não mereço ir da sala de aula para um caixão".

A CUT-Rio e o Muspe estimam 20 mil pessoas no ato. A PM ainda não divulgou quantas pessoas participaram na manifestação. Às 17h30 começou a passeata na Avenida Presidente Vargas, sentido Zona Norte.

Mascarados tentam quebrar letreiro luminoso com propaganda sobre a Reforma da Previdência

Por volta das 18h15, mascarados que caminhavam juntos com os manifestantes tentaram quebrar um letreiro luminoso que exibia uma propaganda sobre a Reforma da Previdência, mas foram impedidos do ato de vandalismo pelos próprios manifestantes.