Agentes de trânsito poderão usar armas de fogo
Foi aprovada recentemente a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Emenda Constitucional n. 82/14 que incluiu o inciso 10
Escrito por Patrícia Prates em Geral - 10/10/2014
Os agentes poderão fazer uso de arma de fogo quando tiverem um treinamento previsto pela Senasp
(Foto: Divulgação)
A emenda garante a segurança na preservação da ordem pública, compreendendo a educação, engenharia e fiscalização de trânsito e tem o objetivo de assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente. Ou seja, dá livres poderes para os agentes de trânsito a portarem arma de fogo durante as fiscalizações. O texto aprovado é de autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) e já era uma exigência do sindicato da classe.
Em entrevista ao jornal Edição do Brasil, o consultor da Federação Nacional das Associações de Detran (Fenasdetran), major Ricardo Alves da Silva afirma que a alteração constitucional dá poder aos agentes para portarem arma de fogo durante a fiscalização do trânsito.
“Esse pedido era antigo e já tramitava dentro da Câmara dos Deputados, porque atualmente a Policia Militar de forma gradativa vem se afastando das atividades de trânsito e os agentes de trânsito têm assumido essa função. Porém, por questões constitucionais a atividade não estava legalmente constituída. Agora com essa alteração, os agentes podem fazer esse papel com exceção daquelas ações que são exclusivas da policia”.
Silva acredita que com essa constituição aprovada e promulgada os agentes de trânsito vão assumir um papel importante para a comunidade, o que ele considera relevante. “A sociedade vai se beneficiar e muito com a fiscalização de trânsito por parte dos agentes, e para isso, o quesito de acidentes tem sido bem analisado. Porque existe um estatuto de armamento que estipula como deve ser concedido o porte e uso de arma de fogo por parte das Guardas Municipais”, completa.
Treinamento
O Major explica que para o uso de arma, os agentes terão treinamento. “Eles somente poderão fazer o uso de armas fogo quando tiverem um treinamento dentro de um cronograma previsto pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Após a aprovação nesse curso, eles poderão utilizar a arma de fogo apenas no exercício da função de Guarda Municipal e fiscalização de trânsito. Assim, após esse treinamento será criado um estatuto interno para poder punir aquele que cometer qualquer delito em exercício da sua função”, salienta.
Ele ainda explica que o serviço dos agentes será a fiscalização de trânsito. “Com essa nova promulgação da lei, os agentes não poderão fazer busca interna de veículos e residencial porque são ações exclusivas das polícias e poderão usar a arma de fogo em ações que represente crime. Com o poder de polícia que lhe foi concedido eles poderão fazer dentro de um uso progressivo da força e não primeiramente a arma, tentando fazer uma mobilização e verificação se é necessário o uso da mesma para que faça a prisão do elemento”.
Questionado se esse armamento seria uma boa condição para a sociedade, Silva disse que a situação é muito nova e que não pode dar certeza de uma boa situação. “O que acontece é que da forma que estava transcorrendo as circunstâncias das Guardas Municipais e dos agentes de trânsito não era a melhor, porque eles estavam atuando na via pública correndo muito risco, abordando e atendendo acidentes de trânsitos sem que tivesse qualquer tipo de arma de proteção individual. Hoje o crime ocorre nas residências e comércios, mas os assaltantes fogem pela via pública”.
Mais segurança
Para Silva, o uso de armamento pesado pode trazer mais segurança a quem fiscaliza nas vias públicas. “O importante é dizer que quem vai estar na fiscalização vai estar pelo menos um pouco mais seguro. A Emenda Constitucional já foi aprovada no mês de agosto deste ano, agora o Senado está selecionando os currículos para que as Guardas Municipais futuras se adaptem a esses currículos e possam iniciar o processo de formação para que possa fiscalizar o trânsito,” finaliza.
A assessoria de imprensa de Segurança, Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte que atende as Guardas Municipais disse em nota que estão trabalhando para adequarem as guardas.
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