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terça-feira, 12 de maio de 2015

11/05/2015 - 14h44

Comissão promove seminário sobre guardas municipais

A Comissão de Legislação participativa promove, nesta quarta-feira (13), o 7º Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública. O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida e pela Associação das Guardas Municipais. O objetivo do evento é discutir o papel das guardas municipais no combate à violência e os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam da instituição e seus integrantes.

“Sempre que acontece um seminário desse tipo acabam surgindo novas ideias para guardas municipais e uma conscientização maior por parte dos prefeito e da própria Polícia Militar”, afirma o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que defendeu a realização do debate.
As guardas municipais foram criadas pela Constituição de 1988 para a consolidação de sua autonomia em relação aos estados e à União. No ano passado, ganharam um estatuto por meio da Lei 13.022. Pela definição, são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas que trabalham para solucionar conflitos, atuar como agentes de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito.

Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.
O seminário será nealizado no auditório Nereu Ramos, com representantes das guardas municipais e órgãos de segurança pública. Existem mais de 134 mil guardas municipais em mais de 1.300 municípios brasileiros.

Confira a programação do seminário
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Rachel Librelon

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