GM DE MOGI MIRIM TEM ESCALA DE 8 HORAS DIARIASAs negociações entre prefeitura e a Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim resultaram na regulamentação a

As negociações entre prefeitura e a Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim resultaram na regulamentação a jornada fixa de oito horas diárias para os profissionais da segurança do município em lugar do sistema de revezamento com turno mais longos. Esta medida tem a conotação de retaliação à ameaça de greve de parcela da GMC. A discussão acontece há mais de um ano, com a solicitação, por parte dos guardas, da regulamentação da jornada de trabalho. “Nosso pedido inicial foi pela regularização para atuar. Também solicitamos alguns benefícios como adicional de periculosidade, pagamento de 100% aos finais de semana, mas para regularizar nossa jornada de 12 horas abrimos mão destas questões”, explica um guarda municipal que preferiu não se identificar, temendo maiores represálias do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). Antes das negociações, os guardas atuavam em sistema de revezamento em turnos de 12x24, e 12x48. Na terça-feira, 5, uma reunião entre o Major Getúlio, comandante da GM e o prefeito definiu a mudança para a jornada fixa de oito horas, assim como funciona com os demais servidores públicos do município. Em assembleia realizada conjuntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), os guardas insistiram de forma coletiva, na regulamentação das 12 horas trabalhadas em forma de revezamento, com três equipes em cada um dos turnos que se iniciam às 7h e às 19h. “Com jornada de 8h diárias nós não teremos mais final de semana com a família, além de não saber se nos pagarão 100% pro trabalhar em final de semana e feriado, como é normal com os demais funcionários da prefeitura”, declarou o mesmo guarda. Tudo isso porque, em nota oficial, o Sinsep confirmou nesta quinta-feira, 7, que neste primeiro momento não será aceito o pleito do Sindicato formalizado na quarta-feira. Assim, desde sexta-feira, 8, foi implantada a jornada legal de 8 horas em turnos fixos, sem revezamento. “Nossa posição, já apontada em documento anterior remetido à administração municipal, é que essa jornada implantada expede-se um procedimento para os profissionais da área de segurança levando-os a um ‘stress’ não permitido a um funcionário dessa natureza, que trabalha com armas e submete-se a confrontos, muitas vezes com bandidos”, destaca a nota oficial emitida pelo sindicato, lembrando o recente caso do guarda municipal Francisco Sebastião dos Santos, que teve a perna amputada após confronto com assaltantes. Após a definição da jornada de oito horas, o Sinsep apresentou representação junto ao Ministério Público do Trabalho, solicitando o posicionamento quanto a jornada implantada. “Os guardas ainda consideram uma retaliação da administração municipal haja vista que existem pontos obscuros não devidamente explicados no documento fornecido pela prefeitura, ou seja: aos sábados, domingos e feriados, serão pagas horas extraordinárias? Com relação ao adicional noturno, será reduzida ou não”, indaga o sindicato por meio da nota. VERSÃO PREFEITURA No final da tarde desta sexta-feira, 8, a prefeitura municipal emitiu um comunicado oficial afirmando que o novo pedido para manter os turnos de revezamento 12x24 e 12x48 não foi avaliado ainda pelo prefeito que estava em viagens nesta quarta-feira e quinta-feira.A análise da contraproposta será realizada no decorrer da próxima semana. Como a Prefeitura aceitou a proposta inicial do Sindicato de trabalho de 8 horas diárias, a nova jornada começou a valer nesta sexta-feira, 8. São, portanto, oito horas fixas de trabalho, por cinco dias da semana, conforme escala de horário programada pelo Departamento de Segurança. “Os profissionais são divididos em grupos e em horários distintos com o objetivo de atender toda a cidade, sem prejuízos à população”, informa a prefeitura em nota, complementando ainda o questionamento sobre os trabalhos extras. “Referente às horas-extras, adicional noturno e outros benefícios, a Prefeitura irá cumprir o que determinar a Lei”, finaliza.