PB-Câmara de Campina aprova Projeto que cria Guarda Municipal com emendas

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quinta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2009 de autoria Poder Executivo, criando a Guarda Municipal. A matéria entrou em votação após receber parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO. Foram apresentadas 11 emendas ao Projeto, sendo aprovadas 8, uma rejeitada e duas retiradas. O vereador Antonio Pereira apresentou três emendas, sendo uma proibindo o uso de armas, que foi rejeitada, por maioria, uma foi aprovada e outra retirada. O vereador Joselito germano apresentou emenda que aumenta o efetivo de 150 para 400 na corporação e foi aprovada por unanimidade. O vereador Olimpio Oliveira apresentou três emendas sendo todas aprovadas, entre elas a cria a Ouvidoria e Coordenadoria da Guarda; do vereador Antonio Pimentel foram aprovadas duas emendas uma emendas assegura a promoção de ações e segurança a Câmara Municipal. Os vereadores Tovar Correia Lima e Alcides Cavalcanti que também apresentaram duas, sendo uma aprovada e outra retirada. Pelo texto aprovado, a prevenção constitui a principal missão da Guarda Municipal e pode assumir diferentes formas, exigindo também modos operacionais diversificados. É no espaço público que a Guarda Municipal vai exercer a maior parte de suas funções, tais como garantir a ocupação e a utilização democrática deste espaço público, garantir o respeito aos direitos fundamentais do cidadão.