O QUE É O MOVIMENTO AZUL MARINHO?

As Guardas Municipais de TODO BRASIL aderiram a uma grande campanha nacional pela aprovação da PEC 534/02 que amplia e regulamenta as atribuições dos servidores municipais. A “Marcha Azul-Marinho” — nome dado ao movimento — busca recolher um milhão de assinaturas com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional. Segundo levantamento realizado pelo IBGE em 2004 existe no país 982 Guardas Municipais. As regiões que mais concentram municípios com estes instrumentos de segurança são o Nordeste e Sudeste. A PEC 534/02, de autoria do senador Romeu Tuma (Democratas-SP), propõe a ampliação dos poderes desses servidores que, além de serem responsáveis pela proteção dos bens, serviços e instalações do município, poderão trabalhar na proteção da população das cidades onde atuam. “Seria o primeiro passo para a municipalização da segurança pública. As Guardas Municipais seriam incluídas no rol dos órgãos do sistema nacional de segurança pública, porém com atribuições de polícia comunitária e preventiva”, apontou Carlos Alexandre Braga, presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo (Agmesp), entidade que encabeça o movimento. Efetivamente, a PEC daria reconhecimento constitucional às atividades que as guardas já desempenham em seus municípios.