OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO, INCAPAZES DE RESOLVER A CRESCENTE ONDA DE VIOLÊNCIA ENTRAM COM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA | |||
Venho manifestar minha profunda preocupação com a situação abaixo descrita, pois novamente estamos novamente sofrendo, sutilmente, outra investida das polícias militares. O ministério público estadual propôs no Tribunal de Princípio da Subsidiariedade - Os Municipais: Necessidade de Reforma no Sistema de Segurança Pública Justiça de São Paulo ação estadual declaratória de inconstitucionalidade em face da Câmara Municipal de São Paulo que tem por objeto o disposto no inciso I do artigo 1º da Lei nº 13.866/2004, do Município de São Paulo, que fixa atribuições da Guarda Civil Metropolitana e sendo proferido o acórdão (sentença) com o seguinte teor: “Ação Direta de Inconstitucionalidade art. 1º, inc. I da Lei n. 13.866/2004, do Município de São Paulo, que fixa atribuições da Guarda Civil Metropolitana Art. 147 da Constituição Estadual Proteção dos bens, serviços e instalações municipais Matéria debatida é atinente à segurança pública Preservação da ordem pública Competência das policias, no âmbito do Estado Atividade que não pode ser exercida pelas guardas municipais Extrapolação dos limites constitucionais Ação direta julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade do dispositivo”. Diante desse acórdão a Câmara Municipal de São Paulo interpôs Recurso extraordinário ao STF que admitiu o recurso. Tal recurso para ser aceito na Corte Suprema deve ser reconhecido a Repercussão Geral, ou seja, o assunto deve tem ampla incidência no País. Ocorre que esse recurso será levado ao plenário para julgamento do Supremo e que sua decisão terá força normativa para todas as Administrações Públicas Municipais, ou seja vinculará todas as Guardas Municipais do Brasil. Mas o que realmente me causou preocupação não foi ao fato de o STF delimitar as competências das guardas municipais, o que sera até salutar dando um norte a ser seguido, foi que em 18 de outubro de 2013, para minha surpresa a ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA requereu seu ingresso no processo como “amicus curiae” (amigo do Tribunal), que nada mais é que especialistas no assunto a ser discutido “auxiliam” os magistrados a formarem sua opinião sobre o tema. Equipes da Guarda Civil Metropolitana na região central de São Paulo. Foto: Dennis Guerra Assim que tomei conhecimento, no próprio mês de outubro de 2013, enviei um alerta ao Sindguardas e obtive como resposta um “agradecimento por estar atento aos interesses da Guarda”, contudo passado quase 04 meses sem que nosso representante tomasse qualquer atitude em também requer a participação no processo, fato que me causou frustração. Diante da inércia do Sindguardas só encontrei a possibilidade de informar a Abraguardas e o Comando da GCM de tal fato para que as medidas cabíveis possam ser adotadas, na esperança que nosso atual comandante que é letrado nas ciências do jurídicas e essa associação com toda certeza não permaneceram inerte contra mais essa investida dessas corporações castrenses que não objetivam um sistema de segurança pública eficaz, mas apenas manterem sua forte influência política e deixar a situação da criminalidade como esta. Segue site de acompanhamento processual do tema no STF. Clique AQUI E SAIBA MAIS GCM 1ª Classe 2792 Evandro IR-VP http://www.ocaodeguardanoticias.com.br/2014/02/acao-direta-de-inconstitucionalidade.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+BlogDoGcmMotociclistaGuerra+%28O+C%C3%A3o+de+Guarda+Not%C3%ADcias%29 | |||
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
pm mas uma vez no caminho da gcm
Assinar:
Postar comentários (Atom)
SE VOCÊ GM, QUER QUE SEJA PUBLICADO AQUI ALGUMA MATERIA , PODE SER SUA; OU UMA SUGESTAO ,MANDE PRA O MEU E-MAIL- bloggmgo@gmail.com É UMA FORMA DEMOCRATICA DE PARTICIPAREM DO BLOG. QUE É NOSSO E LIVRE!
links de GCMs pelo Brasil- vejam.
- Guarda de Araraquara- SP
- Guarda Municipal de Belem -PA
- Guarda Municipal de Dourados- MS
- GCM Novo Hamburgo
- GCM Bebedouro SP
- GCM de Vitoria-ES
- Guarda Metropolitana- Palmas-TO
- Guarda Municipal de Varginha
- Guarda Municipal de Jundiaí
- Guarda Municipal de Piracicaba
- Guarda Municipal de Limeira
- Guarda Municipal de Ubatuba
- Guarda Municipal de Americana
- Guarda Municipal do Rio de Janeiro
- Guarda Municipal de Fortaleza
- Guarda Civil de Guarulhos
- Guarda Civil Metropolitana/SP
-
-
Guardas Municipais denunciam falta de igualdade salarial em relação aos servidores efetivos da Prefeitura de Manaus - Radar Amazônico - Guardas Municipais denunciam falta de igualdade salarial em relação aos servidores efetivos da Prefeitura de Manaus Radar Amazônico
-
Prefeito de São Paulo envia equipes de salvamento da GCM para colaborar com operações de resgate às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul - Um grupo formado por 12 agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), três viaturas e três botes foi encaminhado neste domingo (5). Alimentos e demais iten...
-
MPMA denuncia policiais do Serviço Velado da PM por cinco crimes - Lá também esses guardas têm as unhas demasiado compridas e assim querem ser POLÍCIA quando não passam de uma guarda de quarteirão. Necessário cortar as unh...
-
IMPORTANTE: - [image: A imagem pode conter: texto que diz "COMUNICADO Em função da legislação eleitoral, a partir do dia 15 de agosto, as redes sociais da Prefeitura de...
-
Urgente em Guarulhos : Praça 8 no Taboão, Terminal e Avenidas em torno ao Aeroporto ficam completamente alagada - Isto é Guarulhos - Urgente em Guarulhos : Praça 8 no Taboão, Terminal e Avenidas em torno ao Aeroporto ficam completamente alagada - Isto é Guarulhos: Praça 8 de Dezembro e o...
-
DECLARAÇAO DE EFETIVA NECESSIDADE - Ilustríssimo Senhor Chefe do DELEARM/DPF/PE Eu*, ELIEL MIRANDA, *brasileiro, estado civil, Guarda Municipal, Mat. , portador do CPF 11111111111, resident...
-
Dupla é presa em Itapira após tentar roubar a casa de um guarda municipal - Polícia Civil acredita que os homens, de 23 e 29 anos, integrem uma quadrilha especializada em roubos a residência. [image: Carro utilizado pelos criminoso...
-
Guarda Civil Municipal de Cristalina. Cumprimento de mandado de prisão. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL CRISTALINA-GO 📌 NATUREZA: Cumprimento de mandado de prisão. 📆 DATA: 26/01/2018 Endereço: Praça José Adamian/ Paço Municipal. C...
-
PEC do fim do foro privilegiado passa por segunda sessão de discussão no Senado - Da Agência Senado A proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para agentes públicos passou pela segunda sessão regimental de disc...
-
Imagens da operação conjunta da GCM (Canil e IOPE) e DHPP - No último dia 25/10/2016, às 9:00h, o CANIL e a IOPE participaram de uma operação conjunta com o DHPP, sendo esta operação programada para encontrar um gu...
-
-
Nova versão do aplicativo de simulação do Contracheque PMMG / CBMMG - Acabo de finalizar a nova versão beta do aplicativo de simulação do Contracheque PMMG / CBMMG. Procurei fazer um visual mais limpo e simples, com design r...
-
Reavaliar erros é decisivo para avançar com as UPPs - Editorial do jornal O GLOBO de hoje. É bem-vinda a decisão do governo estadual de mudar o comando de 16 das 38 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). E...
-
GCM de Embu prende acusados após flagrante em desmanche de motos - GCM de Embu prende acusados após flagrante em desmanche de motos [image: aab9450] *Sandra Pereira* De acordo com a GCM as outras duas motos estavam com as ...
-
Ideal Travel Destinations - For most people visiting an overseas place is definitely an intriguing, notable and exotic experience. Getting the chance to discover other cultures inside...
-
NOVO BLOG - *Amigos, a partir de 2010 todas as notícias referentes à Guarda Civil Municipal serão postadas em novo blog: http://gcmandretavares.blogspot.com/ Sau...
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Nenhum comentário:
Postar um comentário
comentários,críticas,sugestão são bem vendas!