Vereadora propõe criação da Guarda Municipal Ambiental

VOLTA REDONDA O presidente da Câmara Municipal, Paulo Conrado, anunciou na reunião de segunda-feira que promulgou a Lei 4799/11, criando a Guarda Municipal Ambiental, projeto da vereadora Neuza Jordão. O presidente da Casa parabenizou a vereadora do PV. Neuza se disse envaidecida com os elogios e agradeceu a iniciativa do vereador Paulo Conrado. "Já disse que a Guarda Ambiental vai favorecer, e muito, toda a comunidade de nossa cidade. É uma grande conquista para a nossa sociedade", salientou a vereadora. Neuza Jordão explica que a criação da GMA tem como finalidade a proteção do patrimônio ambiental do município, buscando vigiar e proteger as áreas de proteção ambiental e também os mananciais hídricos da cidade. No artigo 2° do projeto, compete à Guarda Municipal Ambiental, entre outras coisas, as seguintes atribuições: ações de fiscalização visando impedir ações depredatórias, ocupações irregulares e proteger o patrimônio ambiental do município, bem como proceder a realização de apuração de denúncias oriundas da população visando prevenir a ocorrência de qualquer ilícito penal contra o meio ambiente; garantir os serviços de responsabilidade do município, sua ação fiscalizadora no desempenho da atividade de polícia administrativa, em especial os serviços de urbanismo e meio ambiente; fiscalizar índices de poluição industrial e sonora, áreas e ações de desmatamento e animais em situação de cativeiro.