sábado, 9 de abril de 2011

Histórico da AGMGO

A Guarda Municipal de Goiânia foi fundada em 26 de abril de 1988, através da Lei nº. 6.570 e completou 21 anos de criação. Entretanto, o serviço de guarda no Município existe desde o ano de 1970. Em 05 de outubro de 1970 é criada através do Decreto nº. 484, a Divisão Administrativa de Vigilância e Zeladoria do Município de Goiânia. Esse foi o primeiro serviço de vigilância do Município. Em 22 de dezembro de 1977 é criada uma nova estrutura, através do Decreto nº. 750 que passa a denominar-se Coordenadoria de Edifícios Públicos. No dia 13 de novembro de 1997 há a inserção da Guarda Municipal na Lei Orgânica do Município regulamentada pela lei nº. 7.471, transformando-a em uma unidade da Secretaria de Administração e Recursos Humanos com a denominação de DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL. Através da Lei Complementar nº. 180 de 16 setembro de 2008 foi criada a Superintendência da Guarda Municipal de Goiânia - SGMGO, entidade de natureza autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, integrando os órgãos da administração indireta do Sistema Administrativo da Prefeitura, nos termos da Lei n.º 7.747/97, com a finalidade de promover a proteção do patrimônio, bens, serviços, e instalações públicas municipais, o apoio à administração municipal no exercício de seu poder de polícia administrativa e a execução das políticas e diretrizes relacionadas à segurança urbana preventiva e à defesa civil, nos limites das competências legais do Município. Para a consecução de suas finalidades a Superintendência da Guarda Municipal de Goiânia - SGMGO poderá firmar parcerias, convênios, acordos, ajustes ou qualquer outra modalidade estabelecida em lei, com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, mediante autorização expressa do Chefe do Poder Executivo. Com a reforma administrativa realizada pela prefeitura de Goiânia através da Lei Complementar nº. 183, de 19 de dezembro de 2008 a corporação foi transformada em Agência da Guarda Municipal de Goiana - AGMGO e a criação desta nova autarquia municipal será possível promover políticas e diretrizes próprias da instituição, que estará ligada diretamente com a segurança dos bens alem de prevenir na ocorrência de atos que resultem em danos ao patrimônio publico ou ilícitos penais, prevenir sinistros e atos de vandalismo, orientar o publico e transito de veículos alem de prevenir atentados contra a pessoa. Atualmente a Agência da Guarda Municipal de Goiânia é uma organização de segurança Pública legalmente constituída, possuindo um Regulamento funcional e disciplinar próprio, com registro no Comando Militar do Planalto – 11ª Região Militar, com o nº. 1.152 de 13 de outubro de 1998, renovado em 2001. O lema da Guarda Municipal de Goiânia é a “Guardiã da Cidadania”. LISTA DE COMANDANTES DA GUARDA MUNICIPAL JOÃO AUGUSTO DE FRANÇA NETO - 2011/ATUAL CORONEL GERCY JOAQUIM CAMELO – 2006/2010 GILSON ROSA BITTENCOURT – 2005 JORGE PEREIRA RODRIGUES – 2003/2004 INSPETOR GILMAR ROMÃO DA SILVA – 2002 INSPETOR CARLOS ANTONIO CORDEIRO – 2000/2001 CORONEL FABIO FERREIRA MORGADO – 1999/1993 MAJOR BENEDITO GUIMARÃES MAIA – 1992 MAJOR OSWALDO SANTANA DO PRADO – 1991/1990 CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ -1989/1988 JOSUÉ DE OLIVEIRA DAMÁSIO - 1987 CORONEL ANTONIO TOMÁS ALBUQUERQUE – 1987 JOSÉ JORGE PINTO – JOJOP – 1986 CLODOVEU DE SOUZA MACHADO – 1985/1983 DJALMA BASTOS LIMA – 1982 MAJOR NAPOLEÃO HERMÍNIO DA SILVA – 1979/1981 LUIZ CUSTÓDIO POUZO -1978

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