Prefeito anunciou o benefício ontem, em evento realizado no Cemforpe. Servidores terão aumento de salário e oportunidade de melhorar de cargo ao longo dos anos.Os guardas municipais de Mogi das Cruzes terão um plano de carreira a partir de 2010. O projeto de lei complementar que cria o benefício foi apresentado ontem pelo prefeito Marco Bertaiolli (DEM) e inclui um aumento de até 37,6% sobre a remuneração inicial da categoria, a extinção das gratificações, a incorporação do aditivo de periculosidade ao salário, a possibilidade de promoção de cargos dentro da corporação e outros benefícios.
A administração municipal investirá R$ 1 milhão para conceder o reajuste em 2010. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara. Como os vereadores entram em recesso na semana que vem, a expectativa é de que a proposta seja votada apenas em fevereiro ou março de 2010. Bertaiolli garante, no entanto, que os benefícios terão efeito retroativo a partir de janeiro do ano que vem. A apresentação das novas regras ocorreu no Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe).
O projeto cria sete cargos diferentes, que poderão ser alcançados pelos guardas ao longo de sua carreira na corporação. São eles, em ordem crescente: guarda municipal terceira, segunda e primeira classes, classes especial e distinta, subinspetor e inspetor da guarda municipal. Foi estabelecido, ainda, um intervalo mínimo para que o profissional possa ser promovido: de quatro anos para os guardas de terceira classe, de cinco anos para os subinspetores e de três anos para os demais níveis.
Assim que a lei entrar em vigor, os 190 guardas em atividade hoje em Mogi serão incluídos na terceira classe. Eles poderão ser promovidos em um concurso que será realizado no fim de 2010, excepcionalmente neste caso, sem precisar cumprir os quatro anos de atividade para chegar à segunda classe. Conforme os profissionais forem promovidos, as vagas da terceira classe serão ocupadas por novos guardas, também contratados por meio de concurso. Desta forma, o número de integrantes da guarda crescerá gradativamente, até chegar a 300 pessoas.
O salário inicial dos guardas será de R$ 1.308,58, mais o adicional de periculosidade de R$ 130,86, totalizando R$ 1.439,44. Hoje, a remuneração é de R$ 895,32, sendo que os guardas motorizados recebem uma gratificação de R$ 300,83 e os patrimoniais de R$ 150,41, totalizando, respectivamente, R$ 1.196,15 e R$ 1.045,73. As gratificações foram extintas e a remuneração foi igualada, como era reivindicado pela classe.
O projeto estabelece ainda outras regras, como tipos de uniforme, normas disciplinares, cursos de formação para quem for promovido e grau de instrução mínimo para ocupar os cargos (ensino médio ou superior completo).
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