Renan promulga PEC dos Agentes de Trânsito

16/07/2014 14:15

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (16), em sessão solene, a Emenda Constitucional nº 82 de 2014, conhecida como a PEC dos Agentes de Trânsito. A nova lei disciplina a segurança viária no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou, em seu discurso, que a “nova legislação irá contribuir decisivamente para reduzir nossas constrangedoras estatísticas de mortes e acidentes no trânsito.”

Renan Calheiros disse que além das vidas preservadas, a redução de acidentes de trânsito também colabora para desafogar a saúde pública brasileira. Ele lembrou que na votação da emenda no Senado, dia 28 de maio, não houve votos contrários nem abstenções e “a proposta contou com o entusiasmado apoio dos profissionais do setor que acompanharam as votações aqui nas galerias do Senado Federal.”

O presidente Renan Calheiros lembrou ainda que na sua gestão no Ministério da Justiça foi realizada a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro. “A completa regulamentação deu vida a nova legislação e, ao lado do aperto na fiscalização, poupou seis mil vidas ao ano naquele momento”, avaliou Renan.

Segundo ele, depois de um período inicial de grande empolgação com o Código de Trânsito, o Brasil voltou a conviver com os números trágicos dos acidentes nas rodovias destacados a cada grande feriado, no período das férias e no carnaval.

“Não podemos permitir que isso ocorra. O Congresso Nacional está  estará sempre aberto a modificar e aprimorar leis a qualquer tempo, no sentido de que elas não fiquem no papel. Por esta razão aprovamos e estamos promulgando esta PEC que representa um momento importante e dignidade para a categoria de agentes de trânsito e para a segurança viária em todo o Brasil”, afirmou o presidente do Senado.

A proposta relaciona as atividades ligadas ao trânsito em novo parágrafo da Constituição, no artigo 144, que trata da segurança pública, organizando os agentes de trânsito em carreira no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Entre outras atividades previstas em lei, os órgãos de segurança devem tratar da educação, da engenharia e da fiscalização no trânsito para assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente. O texto diferencia fiscalização de trânsito, atividade já executada por órgãos próprios.

O projeto original previa a regulamentação por lei do piso salarial dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização do trânsito, mas durante a tramitação essa parte do texto acabou retirada.

Soldado do Exército é preso por dirigir alcoolizado em Jundiaí

Segundo a Guarda Municipal, ele ainda chutou viatura.
Soldado foi levado para o quartel militar.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

Um soldado do Exército foi detido neste domingo (8), em Jundiaí (SP), por dirigir alcoolizado. De acordo com informações da Guarda Municipal, ele foi abordado por guardas que faziam patrulhamento no bairro Caxambu.

O soldado estava com um ferimento no queixo e apresentava sinais de embriaguez. Durante a abordagem, segundo a GCM, ele chegou a chutar uma viatura.

O Exército foi acionado e o rapaz, detido e levado para o quartel militar.

06/07/2014 18h59 - Atualizado em 06/07/2014 19h11

GM de Elias Fausto obtém permissão para uso de armas fora do município

Com decisão judicial, guardas poderão atuar armados em operações.
Pedido feito por coordenador da corporação; Promotoria deu parecer.

Do G1 Piracicaba e Região

GM consegue habeas corpus para usar arma em todo estado (Foto: Guarda Municipal/Divulgação)

A Guarda Municipal (GM) de Elias Fausto (SP) conseguiu habeas corpus para que os 30 integrantes da corporação possam usar armas durante o trabalho em todo estado de São Paulo. Antes, os GMs não podiam carregar pistolas fora dos limites do município, mesmo que estivessem em uma operação ou fazendo a escolta de suspeitos.

De acordo com Melo, antes da decisão, um guarda da cidade armado em algum tipo de operação em qualquer outro município paulista poderia até ser preso por porte ilegal de arma. A GM de Elias Fausto foi criada no dia 30 de dezembro de 1983. Atualmente, 30 guardas atuam na cidade, sendo quatro mulheres.O habeas corpus preventivo foi pedido pelo advogado Jades Martins de Melo, coordenador da Guarda. O pedido foi atendido pelo juiz Gustavo Nardi na última quarta-feira (2). Segundo nota da GM, um parecer da promotora de Justiça Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo contribuiu para a decisão judicial. Ela levou em consideração a atuação dos guardas também fora de Elias Fausto e os resultados dos trabalhos da corporação.

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• Elias Fausto

9/7/2014 14:18:16
Diretor Geral da Guarda Municipal é agraciado com medalha

Na manhã do último dia 04 o Diretor Geral da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) coronel Enilson Aragão foi agraciado com a medalha do Mérito do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe.

A cerimônia que contou com a presença de autoridades civis e militares celebra o Dia do Bombeiro comemorado nesta data.

De acordo com o comandante geral do CBMSE, coronel Nailson Melo Santos o objetivo da medalha é homenagear pessoas que contribuíram com a corporação. As medalhas são uma homenagem àqueles que de alguma forma tem contribuído para o crescimento da corporação. As ações desses homens sensibilizam a instituição que retribui através dessa homenagem, declara.

Há 93 anos o Corpo de Bombeiros Militar atua em Sergipe dentre outras ações no combate a incêndios, atuando em situações de catástrofes e na prevenção de afogamentos e resgate nas regiões litorâneas do estado.

Para o Diretor Geral da Guarda Municipal é um privilégio ser reconhecido por uma instituição dessa envergadura. A instituição Corpo de Bombeiros tem uma representatividade grandiosa em nosso estado por salvar vidas, por isso me sinto extremamente lisonjeado em ser homenageado com a medalha do Mérito do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe na data em que se comemora o Dia do Bombeiro. Gostaria de creditar esta medalha especialmente a Deus, à minha família e a todos que integram a Guarda Municipal de Aracaju, afirma Enilson.

Ascom AAN

10/07/2014 13h15 - Atualizado em 10/07/2014 13h15

Dívida da Prefeitura reduz frota da Guarda de Americana pela metade

Locadora recolheu 10 dos 20 carros da corporação por falta de pagamento.
Nova administração municipal reconhece dívida e propõe parcelar valor.

Do G1 Campinas e Região

O número insuficiente de viaturas da Guarda Municipal de Americana (SP) tem comprometido o trabalho dos agentes de segurança. O atraso no pagamento fez com que a locadora proprietária dos carros usados pela corporação recolhesse 10 dos 20 carros disponíveis. A nova administração municipalreconhece a dívida e diz que trabalha em um estudo sobre os valores.

De acordo com o diretor da guarda, Ruiter Guilherme de Miranda, alguns dos carros foram levados para manutenção e não voltaram, outros permaneceram estragados no pátio da corporação desde abril. Por conta do problema, alguns guardas estão fazendo rondas a pé e o número de integrantes das equipes teve de ser aumentado, já que o patrulhamento que era feito por duplas, agora é feito por três guardas civis.

Segundo a assessoria do prefeito, Paulo Chocolate, que está no terceiro dia útil de mandato, um levantamento de dívidas está sendo feito e, nos próximos dias, ele deve se reunir com a empresa responsável pelos carros. A Prefeitura trabalha com a possibilidade de parcelamento dos valores.

Locadora recolheu 10 dos 20 carros da Guarda Municipal em Americana, SP (Foto: Reprodução EPTV)

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• Americana

10/7/2014 05:06:09
Membros da Guarda de Aracaju visitam a Guarda de Salvador

Na última segunda, 7, agentes da Guarda Municipal de Aracaju (GMA)foram recebidos na sede da Guarda Municipal do Salvador (GMS) para conhecer a estrutura e atuação do Grupamento de Operações Especiais (GOE). Estiveram presentes o diretor adjunto da GMA, tenente Jonatas Souza, o chefe de Gabinete do Diretor Geral, soldado PM Valença, o coordenador e subcoordenador do Grupamento Tático Operacional (GTO), Tiago Emanuel e Emerson Figueiredo, respectivamente.

Segundo o diretor adjunto da GMA, Jonatas Souza, a visita teve o intuito de coletar informações acerca do Grupamento de Operações Especiais da GMS, contudo outros pontos acabaram sendo importantes para os visitantes. Conhecemos o Canil da GMS, a sede do GOE, obtemos informações sobre cursos e outras funcionalidades da instituição. Agradecemos inclusive pela boa receptividade, ressaltou Jonatas.

De acordo com o assessor chefe, Vagner Santos, a visita teve como objetivo a continuidade da troca de experiências entre as corporações, já que agentes da GMS já realizaram algumas visitas a sede da GMA. Para nós é uma grande satisfação receber o pessoal da GMA. Eles possuem bastante know-how em sua área de atuação. A troca de experiência é de extrema importância para o crescimento de ambas as instituições, afirmou.

Para o Superintendente de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Peterson Portinho, a relação entre a GMA e a GMS colabora para a melhoria da prestação de serviços dos órgãos, pois a troca de experiência contribui para a implementação de novas estratégias e melhorias de ações já aplicadas. Estaremos sempre de portas abertas para receber os membros da Guarda Municipal de Aracaju, instituição que tem sido bastante atuante na sua cidade, finalizou.

Ascom GMA

A jornal, presidente do São Paulo admite liberar Muricy para a seleção brasileira

Felipão deve deixar o cargo após a disputa pelo terceiro lugar

Gazeta Press

Muricy Ramalho antes do começo do jogo entre São Paulo e CSA pela Copa do Brasil

Cogitado para assumir a seleção brasileira após a provável saída de Luiz Felipe Scolari, Muricy Ramalho não deve ter grandes impedimentos para sair do São Paulo. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do clube tricolor, Carlos Miguel Aidar, admitiu que facilitaria a saída do treinador em caso de convite da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

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"Qual é o sonho de qualquer jogador, político ou treinador? Não é assumir o cargo mais alto em seu país? Então é claro que eu liberaria se houvesse convite, até porque ninguém é insubstituível", disse Aidar, ao Estadão.

Felipão deve deixar a seleção brasileira após a disputa de 3º lugar da Copa do Mundo, no próximo sábado, contra a Holanda, no Estádio Nacional de Brasília.

Vale lembrar, inclusive, que Muricy Ramalho já chegou a ser convidad para treinar a seleção, em 2010, após a saída de Dunga. Com a recusa do Fluminense em liberá-lo sem pagamento de multa, no entanto, o treinador preferiu permanecer nas Laranjeiras - acabou faturando o Campeonato Brasileiro ao fim do ano.

Após a recusa de Muricy, Mano Menezes acabou escolhido como técnico pela CBF, durando até novembro de 2011, quando saiu para a chegada de Scolari.

SEGURANÇA

07/07/2014 - 19h36

Criação de polícia única é tema de nova enquete da Câmara

A partir de hoje (7), a Câmara dos Deputados começa uma nova enquete – quer saber se os internautas são a favor ou contra o fim das polícias civil e militar e sua substituição por uma organização policial civil única.

Em análise na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)430/09 atribui à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.

O autor da medida, ex-deputado Celso Russomanno, ressalta que não se trata de unificação das corporações atuais, mas da criação um polícia nova, “desmilitarizada e condizente com o trato para com o cidadão”. Russomanno destaca ainda que o comando policial será unificado em cada estado.

Problemas atuais
Para o ex-deputado, a estrutura única facilita a gestão e a implementação de políticas nacionais de segurança pública. Na forma atual, segundo ressalta, “ocorre sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições”.

Entre os muitos problemas do modelo vigente, Russomanno também cita a dissonância das polícias, por falta de comunicação e comando único, e os “constantes conflitos entre as polícias”. Ele afirma que esses atritos “impedem o avanço da legislação necessária à melhoria dos instrumentos de atuação do Estado contra o crime”.

Bombeiros
A PEC também extingue os corpos de bombeiros militares – a instituição passa a ser totalmente civil. Embora permaneça de competência dos estados, a organização das corporações também será instituída por lei federal, editada pelo Executivo. O autor argumenta que não há necessidade de trato militar em uma atividade eminentemente civil.

Ainda conforme a proposta, as guardas municipais poderão realizar atividades complementares de vigilância ostensiva comunitária. Para isso, no entanto, será necessário convênio com a polícia estadual e coordenação do delegado.

Russomanno reforça também que os integrantes das polícias existentes “não sofrerão nenhum tipo de prejuízo remuneratório ou funcional”. A proposta assegura aos atuais integrantes das polícias – civil e militar – optar por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente. Caso faça a segunda escolha, o projeto assegura paridade remuneratória e igualdade em todos os direitos.

E você? É a favor ou contra a criação de uma polícia civil única? Participe da enquete e deixe também o seu comentário abaixo.

Íntegra da proposta:

• PEC-430/2009

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Guardas municipais fazem marcha na Esplanada dos Ministérios, no DF

Eles querem aprovação de projeto que os tornar policiais municipais. 
Grupo caminhou pelo Eixo Monumental, que teve duas faixas fechadas.

Do G1 DF

Guardas municipais marcham pela Esplanada para pressionar o Senado a aprovar a lei que tornar a categoria polícia municipal (Foto: Dayane Oliveira/G1)

Um grupo  guardas municipais de diversos estados brasileiros realizou nesta terça-feira (1º) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, uma passeata pela aprovação do projeto de lei que torna a categoria em polícia municipal no Brasil.

Segundo os participantes, 700 guardas estiveram no protesto. A Polícia Militar informou que o ato foi pacífico. No meio do trajeto, o grupo se reuniu no gramado da Esplanada.Os manifestantes marcharam uniformizados com faixas pedindo que o Senado aprove a proposta. Eles se reuniram em frente ao Museu Nacional e seguiram em direção ao Congresso Nacional. Duas faixas do Eixo Monumental foram fechadas durante o ato.

Segundo o coordenador do movimento, Maurício Domingues Naval, a lei estava prevista para ser votada nesta terça, mas foi adiada para o dia 15 de junho.

"A regulamentação dos guardas municipais hoje seria uma medida preventiva para a população, que poderia contar com mais segurança pública", disse.

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Viaturas alugadas reforçam frota da Guarda Civil Municipal de Mauá

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Vanessa de Oliveira
Do Diário do Grande ABC

 A GCM (Guarda Civil Municipal) de Mauá recebeu, na manhã de ontem, 24 viaturas para reforçar o patrulhamento na cidade. Os veículos são alugados e a manutenção será feita pela empresa  vencedora doprocesso licitatório. A iniciativa despenderá R$ 1,5 milhão por ano aos cofres municipais. Há oito anos a frota não era renovada.

“Hoje não temos condições de comprar os carros, então, entendemos que a locação para a Prefeitura é melhor porque, em eventual colisão ou necessidade de manutenção do veículo, a empresa repõe. Mauá é uma cidade com um grau muito grande de aclividade, por isso, temos problemas com manutenção das viaturas. Testaremos (a medida de locação) por um ano, faremos avaliação financeira e, se for bem sucedida, continuamos”, disse o prefeito Donisete Braga (PT).

Em evento realizado no Centro, foram entregues oito motocicletas, quatro Duster, seis Spacefox e duas Ducatto, sendo uma van e uma base comunitária móvel. Outras duas motos e dois Voyages foram incluídos na entrega, provenientes do convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Justiça, por meio do Programa Crack, É Possível Vencer.

Além da expansão da frota – que contava com apenas quatro veículos – a GCM recebeu 200 espargidores de pimenta e 50 armas não-letais (Spark), com os respectivos coldres (suporte para carregar as armas), em investimento de R$ 200 mil. Foram entregues também novos uniformes.

“A tropa trabalha com incentivo moral e, tendo um bom equipamento, atua com mais determinação”, ressaltou o comandante da GCM, João Carlos Conigero.

A corporação mauaense conta com 220 guardas-civis atualmente. O Executivo pretende abrir concurso neste semestre para ampliar o efetivo. Porém, ainda não há número estimado de vagas, segundo o secretário municipal de Segurança Pública, Carlos Wilson Tomaz. “Não temos, por enquanto, uma definição concreta do número, mas o nosso empenho é para que seja o maior possível, dentro das condições orçamentárias que permitem a contratação.”

Na solenidade também foram entregues três veículos Spin para os três Conselhos Tutelares da cidade, encaminhados na última quarta-feira pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.